A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, em sessão nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 388/2021, que cria um programa de distribuição de absorventes descartáveis para estudantes das escolas municipais da capital paulista. Foram 54 votos favoráveis e uma abstenção.
O texto da lei seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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Além dos absorventes, o projeto garante que a gestão municipal forneça cestas de higiene com lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dente, creme dental e fio dental.
O PL 388/2021 tem como um de seus focos evitar ou ao menos reduzir a evasão escolar. Isto porque, segundo estudos recentes da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), uma em cada quatro estudantes do Ensino Fundamental falta às aulas durante o período menstrual no Brasil pois não tem dinheiro para comprar os absorventes.
O projeto estabelece que os recursos para a compras desses kits sejam utilizados a partir do PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros), da Secretaria Municipal de Educação) da prefeitura de São Paulo.
Governo de SP lançou programa similar
Em 14 de junho, o governo do estado de São Paulo anunciou o investimento de R$ 30 milhões para a compra de produtos de higiene menstrual para as escolas estaduais.
O programa, batizado de Dignidade Íntima, prevê também a formação de profissionais capacitados a abordar o tema nas unidades de ensino.