Câmara de São Paulo aprova em 1º turno auxílio para filhos de mães vítimas de feminicídio
Objetivo é amparar crianças e adolescentes que ficaram órfãos. Valor do benefício não poderá ultrapassar um salário mínimo
São Paulo|Do R7
Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (11), em primeira votação, o projeto de lei que prevê a criação do Auxílio Ampara, benefício que será pago a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio.
O texto foi aprovado de forma simbólica por unanimidade e ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O PL 525/2022, de autoria do Executivo, define que o auxílio será pago a criança ou adolescente que venha a perder a tutora ou responsável legal por morte em casos de feminicídio. Desde 2015 o Código Penal tipifica como feminicídio os casos de assassinato de mulheres por razões de gênero, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher.
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Benefício
O projeto prevê que o valor do benefício não poderá ultrapassar um salário mínimo. Entre os requisitos para recebimento estão residência na cidade de São Paulo, inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital, guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória, além de renda máxima familiar de até três salários mínimos.
O Auxílio Ampara deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.
Na justificativa enviada pelo Executivo junto com o projeto de lei, o prefeito destaca que a ideia atende solicitação do Ministério Público de São Paulo, "com o objetivo de minimizar as dificuldades suportadas pelas crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência do feminicídio".
A partir de dados coletados de boletins de ocorrência das Polícias Civis das 27 Unidades da Federação, foram 1.319 mulheres vítimas de feminicídio em 2021.
"Ainda como esclarecido pelo Ministério Público, os filhos e filhas destas vítimas encontram sérias dificuldades para reconstruir as vidas, lidar com a ausência da mãe, com as novas vivências e relações, necessitando de apoio jurídico e psicossocial, além de assistência financeira", ressalta o texto.