Câmara de São Paulo aprova reajuste do IPTU de até 10% e aumento de isenção para 2026

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê o reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A medida aumenta o imposto em no máximo 10% por ano para qualquer imóvel - seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais antes de 15%.

A proposta de reajuste, de autoria da Prefeitura, foi aprovada com 30 votos favoráveis e 19 contrários (veja abaixo a lista de votos).

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é “exigência legal”. Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.

Associações de moradores de vários bairros criticam a medida.

Entenda o reajuste

A medida mantém o limite de reajuste anual do imposto em 10% para moradias. No caso dos imóveis não residenciais, o Executivo propôs inicialmente manter o teto anual em 15% (como já é atualmente), mas uma emenda coletiva de vereadores da base governista reduziu o percentual para 12%.

Uma nova emenda, apresentada nesta quarta-feira, pelo líder do governo, definiu a trava em 10% tanto para domicílios como para comércio.

O projeto de lei também amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil - atualmente, o limite é de R$ 230 mil.

Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto - hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.

A Prefeitura destacou que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos. “Além disso, a trava prevista no PL limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis residenciais com valorização acima desse valor na PGV”, declarou, por nota.

Com a nova emenda desta quarta, todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - quadras com habitações de famílias de baixa renda - passaram a ser isentas.

O texto inicial da Prefeitura não cobrava o tributo apenas das Zeis 1, 2 e 4. Com a mudança, o número de imóveis isentos em Zeis passou de 285 mil para 313 mil.

Outra mudança da emenda torna isentos todos os terrenos e moradias da Cohab-SP (Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo) e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

O IPTU é calculado com base na PGV (Planta Genérica de Valores), que determina o valor venal dos imóveis. Atualizada a cada quatro anos pela Prefeitura, a PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis.

O projeto de lei deste ano atualiza a PGV. O preço médio do metro quadrado territorial chegou a subir até 90% em alguns setores da cidade em relação a 2022, última atualização.

A Prefeitura, no entanto, diz que só 4% dos imóveis terão reajuste do valor venal para o ano que vem superior a 40%, na comparação com este ano.

O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, afirmou, em audiência pública, que o valor venal atribuído pela Prefeitura atualmente é de cerca de 50% do preço de mercado.

“Nossa intenção com a PGV é reequilibrar esse valor entre a base de cálculo da PGV e os valores de mercado. Mas nossa meta não é chegar a 100%. Perseguimos um patamar de 70% de valor de mercado”, declarou.

A nova PGV de cada quadra da cidade foi publicada no anexo do projeto de lei da Prefeitura. São mais de 2.700 páginas de PDF, com os códigos dos endereços.

O gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol) fez um levantamento com base nesses dados, calculando o valor médio do metro quadrado territorial por setor fiscal de São Paulo - a capital tem 310 setores, que são divisões menores do que os distritos criados para fins tributários.

Os assessores técnicos, então, compararam a proposta de PGV para 2026 com a anterior, de 2022, chegando à variação média no período por setor. O valor de 2022 foi corrigido pela inflação.

Uma emenda do vereador Celso Giannazi aprovada nesta quarta torna obrigatório, a partir de 2028, que a Prefeitura, quando enviar a proposta de reajuste para a Câmara, também disponibilize um site com uma calculadora onde a população possa checar qual será o reajuste do IPTU para o imóvel dela, antes da aprovação do projeto de lei.

Reclamação

Moradores de vários bairros de São Paulo têm criticado o reajuste. Eles reclamam que a alta do imposto não vem acompanhada de melhorias nos serviços prestados pela Prefeitura. Entre as principais queixas estão buracos nas ruas, falta de zeladoria e segurança.

Para a Associação Viva Leopoldina, a correção de até 10% por ano é injusta. O setor do Jaraguá-Pirituba, na zona noroeste, foi o que registrou a maior variação do preço do metro quadrado territorial (91%).

Nos Jardins, na zona oeste, onde a alta do metro quadrado chega a 70%, o IPTU também incomoda.

Outro setor que teve um dos maiores aumentos foi Pinheiros (média de 69% do metro quadrado territorial).

A associação Pró-Pinheiros aponta que o dado “indica profundo distanciamento entre a Prefeitura e a realidade vivida pelos moradores e comerciantes do bairro”.

Já o presidente da Associação de Moradores e Amigos da Barra Funda, Edivaldo Godoy, afirma que a população do bairro também ficou revoltada com o tributo (alta média de 57% do metro quadrado).

Quais vereadores votaram a favor?

Ana Carolina Oliveira (Podemos)

André Santos (Republicanos)

Carlos Bezerra Jr. (PSD)

Danilo do posto de saúde (Podemos)

Dr. Milton Ferreira (Podemos)

Edir Sales (PSD)

Ely Teruel (MDB)

Fábio Riva (MDB)

Gabriel Abreu (Podemos)

George Hato (MDB)

Gilberto Nascimento Jr. (PL)

Isac Felix (PL)

João Jorge (MDB)

Kenji Ito (Podemos)

Major Palumbo (Podemos)

Marcelo Messias (MDB)

Pastora Sandra Alves (União)

Paulo Frange (MDB)

Ricardo Teixeira (União)

Roberto Tripoli (PV)

Rute Costa (PL)

Sandra Santana (MDB)

Sansão Pereira (Republicanos)

Sargento Nantes (Podemos)

Silvão Leite (União)

Silvinho Leite (União)

Simone Ganem (Podemos)

Sonaira Fernandes (PL)

Thammy Miranda (União)

Zoe Martinez (PL)

Quais vereadores votaram contra?

Alessandro Guedes (PT)

Amanda Vettorazzo (União)

Celso Giannazi (Psol)

Cris Monteiro (Novo)

Eliseu Gabriel (PSB)

Hélio RodriguesJair Tatto (PT)

Janaina Paschoal (Podemos)

João Ananias (PT)

Keit Lima (Psol)

Luana Alves (Psol)

Lucas Pavanato (PL)

Marina Bragante (Rede)

Nabil Bonduki (PT)

Prof. Toninho Vespoli (Psol)

Renata Falzoni (PSB)

Senival Moura (PT)

Silvia da Bancada Feminista (Psol)

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