Câmara de Sorocaba revê lei que autoriza fechar ruas
Prefeito da cidade ainda vai decidir se acata a decisão da Câmara
São Paulo|Do R7
Vilas e ruas residenciais fechadas com muretas e cancelas em nome da segurança podem estar com os dias contados em Sorocaba, cidade a 99 km de São Paulo. A Câmara aprovou projeto revogando a Lei Municipal 6.144/2000, que autorizou o fechamento de vias sem saída ao tráfego de veículos estranhos a seus moradores.
A nova lei foi encaminhada nesta quinta-feira (9) para o aval do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). A cidade tem bairros inteiros com acesso restrito a moradores e seus convidados. No Parque Campolim, 22 ruas foram fechadas com cancelas. No Jardim dos Bandeirantes, as ruas foram bloqueadas com muretas, ficando aberto apenas o acesso de veículos dos moradores.
O vereador José Crespo (DEM), que propôs a revogação, disse que o fechamento de vias públicas é controverso.
— As ruas pertencem ao poder público e sua guarda e conservação competem à prefeitura da cidade.
Ele diz entender que o fechamento segrega para uso de um pequeno número de munícipes um bem que deveria ser de todos.
— Numa cidade com carência de vagas para estacionar, não se concebe reservar vagas públicas apenas para alguns.
Em 2012, a Justiça já havia mandado revogar a lei, acolhendo ação do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura entrou com recurso, que ainda não foi julgado. O prefeito ainda vai decidir se acata a decisão da Câmara.
