A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sexta-feira (17) 17 projetos, entre eles a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025. A sessão marcou o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
O plenário aprovou o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 669/2021, de autoria do Executivo. A peça apresenta a LOA 2022, com a arrecadação e as despesas da cidade. O orçamento da capital paulista para o ano que vem está estimado em R$ 82,7 bilhões.
Também em segunda votação e protocolado na Câmara pela prefeitura, foi aprovado o PPA. O plano é encaminhado à Câmara no primeiro ano de cada mandato, com o planejamento dos programas, das metas e das ações do governo municipal.
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Por 35 votos favoráveis e 15 contrários, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto que estabelece as normas para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria entre a cidade de São Paulo e a iniciativa privada que presta serviços públicos ao município.
Orçamento
O relator da Lei Orçamentária Anual 2022, vereador Atílio Francisco (Republicanos), detalhou as áreas da cidade que receberam aporte de recursos e falou sobre as emendas acolhidas ao texto. De acordo com o parlamentar, o Orçamento 2022 foi fixado em R$ 82,7 bilhões. A proposta aprovada em primeiro turno estava estimada em R$ 79,2 bilhões. Este ano o orçamento foi de R$ 67,9 bilhões.
As audiências públicas realizadas para discutir a peça orçamentária somaram 31 horas de debate. O parlamentar também informou que os vereadores apresentaram 6.718 emendas ao PL, sendo que 326 foram acolhidas.
Para a Habitação, o Atílio disse que houve 81,4% de acréscimo em comparação com 2021: “Era de R$ 1,3 bilhão e passou para R$ 2,4 bilhões”. Na gestão ambiental, o aumento foi de 41,4%, passando de R$ 355 milhões para R$ 502 milhões. Já na educação, o orçamento passou de R$ 15 bilhões para R$ 17 bilhões.
“Esta relatoria entendeu a necessidade de suplementação dos valores destinados às subprefeituras em 24,2% do valor proposto, o que apresentou um aumento de R$ 226 milhões da primeira fase (de emendas) mais R$ 61 milhões na segunda fase, totalizando R$ 287 milhões de acréscimos a todas as subprefeituras. O projeto original apresentou uma demanda de R$ 1,19 bilhão e foi passado para R$ 1,47 bilhão”, ressaltou Atílio Francisco.
O vereador disse que o texto dá mais transparência aos gastos: “Cerca de R$ 300 milhões em despesas genéricas foram convertidas em ações específicas, detalhando o local e região de execução”. Exemplos: construções e reformas de hospitais, de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), de unidades escolares, obras de drenagem, intervenções no sistema viário, entre outros.
O relatório também mostrou a implementação de R$ 45,9 milhões nas áreas de esporte e lazer. Para a cultura, o orçamento alcançou o valor de R$ 643,3 milhões, alta de 24,1% em relação a 2021.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), destacou alguns itens do orçamento, entre eles os recursos para a Secretaria Municipal de Habitação. “Recebeu um aumento de 81%, o que mostra que a cidade tem uma prioridade, assim como a saúde, a educação e a assistência. Tenho certeza de que com este orçamento nós vamos revolucionar a habitação de interesse social na cidade e dar moradia para quem mais precisa”, afirmou.
Já o líder do PSOL na Casa, Professor Toninho Vespoli, acredita que faltam mais recursos para investir em determinados serviços: “Se a gente for ver, se fala bastante em corredor de ônibus, mas quando você vai ver no orçamento, o investimento é muito pouco. Se fala tanto no transporte coletivo, mas, na prática, além de se colocar pouco dinheiro para modais alternativos, o que tem de dinheiro é colocado para recapear o asfalto, que vai beneficiar os automóveis”.
PPA
A relatora do Plano Plurianual é a vereadora Janaína Lima (Novo), que disse que a aprovação vai auxiliar no crescimento da capital. “Com a reforma tributária que a Casa aprovou, possibilitou um aumento de investimento em áreas essenciais na cidade, fazendo com que políticas públicas que eram negligenciadas possam ser atendidas agora”.