A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (14), em primeira votação, o PL (projeto de lei) 277/2022, que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023. A prefeitura da capital protocolou o documento no Legislativo com a estimativa de gastos e da arrecadação para o ano que vem.
O valor previsto no Orçamento da capital paulista é de R$ 90,1 bilhões. A LDO serve de base para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem votação nominal no painel eletrônico do plenário em 1º de maio. A partir de agora, os vereadores têm o prazo de duas sessões para apresentar emendas ao texto. As sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Relator da LDO 2023 e vice-presidente da Comissão de Finanças, o vereador Marcelo Messias (MDB) destacou algumas prioridades: “Moradores em situação de rua, modernização dos semáforos da cidade e pensamos também na zeladoria, pelos buracos e pela falta de manutenção. Temos a cidade de São Paulo rica e a pobre. Precisamos melhorar o recurso da periferia”.
Outro ponto apresentado pelo parlamentar foi o transporte gratuito a pessoas de 60 a 65 anos. “Para quem não tem renda ou tem renda até um salário-mínimo. Isso é de extrema importância para a cidade, porque vamos favorecer quem precisa”, explicou.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o relatório da LDO 2023 ainda será aprimorado para a segunda votação. Ele ressaltou que as sugestões das bancadas serão analisadas para, eventualmente, serem inseridas no texto final.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), afirmou que, apesar dos avanços no relatório, o texto precisa ser aprimorado.
“Nós consideramos que esse projeto, hoje, é quase todo do Executivo. Agora, será uma grande luta para melhorarmos o relatório. Tem a questão da descentralização dos recursos. As subprefeituras precisam melhorar a distribuição dos recursos”, disse.
Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), é preciso valorizar os servidores públicos da capital: “A cidade tem R$ 32 bilhões em caixa e não há um planejamento de investimento da reposição inflacionária”.