Câmara de SP fatia projeto e adia a privatização do Anhembi

A proposta de privatização do Complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo, incluindo a venda da empresa municipal São Paulo Turismo (SPTuris), em discussão na Câmara Municipal, foi dividida em dois projetos de lei distintos e deve ser concretizada só em 2018. Essa decisão foi negociada na última quinta-feira (23), entre vereadores da base governista no Legislativo, onde planeja votar o primeiro texto na semana que vem.

O projeto de lei sobre o assunto já havia sido aprovado em primeira votação na Casa. A separação da proposta em duas se deu após governo e a base chegarem a um consenso de que o projeto de lei deveria garantir uma maior possibilidade de desenvolvimento imobiliário da região. Para isso, decidiram que seria necessário na privatização, criar algum instrumento que previsse a retirada da trava, hoje existente, de exploração máxima da área, que é de 1 milhão de metros quadrados.

Assim, um primeiro projeto de lei, agora, permite a venda do complexo, mas com uma nova emenda acrescentada nesta quinta. Esse trecho diz que a venda do equipamento será condicionada a uma revisão pontual de uso do solo. Já o segundo projeto de lei, que ainda será apresentado, detalha as novas regras urbanísticas da região e, quando for aprovado, viabilizará a privatização.

A separação ocorreu porque essa mudança - que altera as regras previstas no Plano Diretor de São Paulo - precisa ser aprovada por um quórum qualificado (dois terços da Câmara, ou 37 parlamentares), e não só por maioria simples. A base governista tem, em tese, 41 dos 55 vereadores, mas integrantes do governo avaliaram existir risco de se não atingir o quórum qualificado se todo o pacote fosse votado de uma só vez. A mudança seria favorecida, ainda, pela desativação do Campo de Marte, em estudos pela Prefeitura, que também liberaria espaço vertical na região.

Reações

O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), afirmou ter "convicção" de que o texto será aprovado.

Já o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, minimizou o atraso. "A Câmara Municipal está no seu papel, se ainda não se sentir suficientemente confortável para votar o projeto (do Executivo). Os vereadores terão sensibilidade de entender as reais necessidades da população."

Na quinta-feira, funcionários da SPTuris participaram de audiência na Câmara em que pediram "menos pressa" na votação. Concursados, eles afirmam ter poucas informações sobre seu futuro. No debate, o secretário executivo da São Paulo Turismo, Eduardo Colturato, sugeriu incluir emenda que garanta a contratação dos profissionais, conforme informou a Câmara.