Câmara de SP vai reavaliar supersalários
São 129 servidores que atualmente recebem mais de R$ 24,1 mil por mês
São Paulo|Do R7
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Donato (PT), determinou na terça-feira (12) a realização de um estudo interno para reavaliar o pagamento de salários acima do teto municipal a funcionários da Casa. São 129 servidores que atualmente recebem mais de R$ 24,1 mil, rendimento mensal do prefeito Fernando Haddad (PT).
A decisão foi tomada após reportagem do Estado mostrar que o número de servidores da Câmara que recebem supersalários cresceu 67% em menos de três anos. O estudo será conduzido por procuradores legislativos — grupo de funcionários no qual 16 deles recebem acima do teto municipal.
Donato comunicou o pedido aos líderes de bancada durante reunião semanal dos partidos, realizada na manhã de terça-feira. O assunto foi colocado em pauta pelo vereador José Police Neto (PSD), que, quando era presidente da Casa, havia cortado pagamentos acima do salário do prefeito.
A bancada do PSD, em nota, afirmou que a Câmara, com a Decisão de Mesa 1.398/12, ainda da gestão Police, estabelecia "um teto compatível com as normas constitucionais". A gestão seguinte, porém, de José Américo (PT), revogou o ato e voltou a pagar os supersalários.
Supremo
Segundo a presidência atual, a reavaliação, porém, foi definida em função de acórdão publicado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no sábado sobre o tema.
Os ministros da Corte decidiram em 18 de novembro do ano passado que apenas verbas indenizatórias pagas a servidores podem superar o teto. A medida se aplica também aos servidores contratados mesmo antes da Emenda à Constituição 41, de 2003.
— O Supremo restabeleceu minha decisão de quatro anos atrás, infelizmente revogada pelos meus sucessores. São Paulo não terá supersalários. Justiça foi feita.
Na Câmara, boa parte dos funcionários com supersalários tem abonos de permanência e extras por gratificação. Três deles ganham por mês acima de R$ 60 mil, com valor mais alto de R$ 62.341,81 - quatro vezes o salário de um vereador (R$ 15.031). Não há prazo para a conclusão do estudo. A Câmara tem atualmente 2.097 funcionários, entre concursados, comissionados e celetistas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
