Câmara paulistana analisa concessão do Pacaembu

A Câmara Municipal deve fazer nesta quarta-feira (30) a última votação para autorizar a concessão do Estádio do Pacaembu à iniciativa privada. Ontem (29), um projeto substitutivo foi apresentado pelo Executivo, após negociação com a base aliada, estabelecendo um prazo máximo de 35 anos para a concessão.

Outra mudança no texto substitutivo é a determinação de que seja apresentado um PIU (Projeto de Intervenção Urbana) para a região, para mitigar eventuais impactos que os novos usos do Pacaembu possam trazer à região ao redor do estádio.

O texto que deverá ser votado nesta tarde também pede que se determine, no início da concessão, quais bens no Estádio serão reversíveis — voltarão para a cidade no fim da concessão — e quais são irreversíveis. As alterações foram negociadas em uma reunião que contou com o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), e atendeu a pedidos formulados pelo vereador José Police Neto (PSD).

Na segunda-feira (28), o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), órgão do governo do Estado, analisou as cinco propostas já apresentadas à Prefeitura para a concessão do estádio. O órgão tem de autorizar qualquer alteração no local, uma vez que o órgão é tombado. A previsão de autorização do Condephaat, e também do Conpresp, seu equivalente municipal, para qualquer alteração no estádio também ficou explicitada no novo texto que será votado nesta quarta.

Anhembi

Nesta quarta, a gestão João Doria (PSDB) ainda enviou à Câmara o primeiro texto do projeto de lei que prevê a venda das ações da Prefeitura na SPTuris, empresa de turismo da cidade. Essa operação resultará na venda do Complexo do Anhembi e do sambódromo.

O texto diz que a Prefeitura terá direito de usar o sambódromo, e as áreas da concentração e da dispersão, em até 60 dias por ano, para a realização do carnaval. A Prefeitura tem 97% das ações da empresa e deve oferecê-las na Bolsa de Valores, após o aval do Legislativo.