Caso Daslu: Justiça condena empresário por sonegação de impostos
Pena foi de seis anos e oito meses, mas empresário poderá cumprir em liberdade
São Paulo|Do R7
A Justiça condenou, nesta terça-feira (13), um dos sócios da empresa Daslu por sonegação de impostos. O empresário recebeu uma pena de seis anos e oito meses de prisão, mas como respondeu ao processo solto, também poderá cumprir a decisão em liberdade.
A decisão foi do juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central da capital, que afirmou que a prática foi comprovada.
— Documentos em papel e arquivos eletrônicos demonstram que efetivamente, na citada empresa, no ano de 2004, houve expressiva ocorrência de vendas de mercadorias, equivalendo a quase 50% de seu movimento, sem a necessária emissão de notas fiscais, e com consequente omissão de informação de tais vendas ao fisco, e seguinte supressão dos tributos devidos.
O juiz complementa.
— Por outro lado, as poucas testemunhas de defesa que depuseram em juízo alegando que todas as vendas eram feitas com emissão de notas fiscais não poderiam ser suficientes a afastar a extensa e completa documentação acima mencionada demonstrando a materialidade do crime.
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Outros cinco réus no processo foram absolvidos. Com relação à principal dirigente da Daslu, a punição não será aplicada, já que a empresária morreu em fevereiro de 2012. Franco explica a decisão.
— É sabido que a empresária era a principal dirigente da Daslu. Mas isso não torna possível que ela pudesse, absolutamente sozinha, praticar tamanha fraude tributária, sem a participação de mais ninguém, especialmente seu irmão, diretor do estratégico setor de finanças.
O Caso
Sete membros da família proprietária da empresa NSCA Comércio de Artigos de Vestuário Ltda (Daslu), sonegaram R$ 21.703.604,46 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já que eles não emitiam notas fiscais obrigatórias de vendas de mercadorias e omitiam informações sobre tais operações às autoridades fazendárias.
A situação foi descoberta pelo confronto entre indicadores de um relatório interno do contribuinte, intitulado "vendas e margem bruta 2000 a 2004", e arquivos e documentos apreendidos pela Receita Federal e Polícia Federal na denominada "Operação Narciso".
