Concessão da Enel fica em risco após terceiro grande apagão em menos de um ano em SP
Temporal de sexta deixou cerca de 2,6 milhões de moradores de São Paulo sem luz; governo federal diz que concessão pode não ser renovada
São Paulo|Thays Martins, do R7, em Brasília
O temporal que atingiu São Paulo na sexta-feira (11) deixou pelo menos 2,6 milhões de pessoas sem energia. Até este sábado (12), 1,35 milhão de paulistanos ainda estavam sem luz. Esta é a terceira vez em menos de um ano que a cidade mais populosa do país lida com um apagão generalizado, colocando sob risco a continuidade da Enel na cidade. A concessionária é responsável pelo fornecimento energético na Grande São Paulo, e autoridades do município e do governo federal criticaram o trabalho da empresa. O Ministério de Minas e Energia afirmou que não há indicativos de que o contrato da distribuidora será renovado.
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Em novembro do ano passado, 2,1 milhões de residências em São Paulo ficaram sem energia após um temporal, e o abastecimento para alguns consumidores só voltou depois de 168 horas.
Por causa da ocorrência, a Enel foi multada em R$ 165 milhões pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também multou a distribuidora em R$ 13 milhões.
Após a ocorrência, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”. O relatório final, apresentado em dezembro, pediu intervenção na Enel e a anulação do contrato de concessão da distribuição.
Em março deste ano, 35 mil casas da cidade de São Paulo ficaram no escuro. Em alguns locais, o apagão durou ao menos 30 horas.
O problema foi causado por uma falha na rede subterrânea da Enel. “Uma escavação realizada pela Sabesp na região central de São Paulo atingiu acidentalmente cabos da rede subterrânea da distribuidora, e causou a interrupção da energia”, disse a concessionária à época.
Segundo a Enel, as 1,35 milhão de pessoas ainda sem luz pelo temporal da última sexta representam 17% do total de clientes da distribuidora. A companhia disse que reforçou as equipes em campo com até 2.500 técnicos e está recebendo apoio de funcionários do Ceará e do Rio de Janeiro.
Futuro da Enel
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a população da cidade já cansou dos problemas causados pela Enel, que segundo ele “tem prestado um desserviço à cidade”. Ele cobrou o governo federal a fiscalizar a atuação da empresa.
O Ministério de Minas e Energia informou que criou uma sala de situação para acompanhar o caso. Segundo o ministro Alexandre Silveira, “não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo”.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disse que vai intimar a distribuidora para que apresente “justificativas e proposta de adequação imediata do serviço” após as ocorrências. Segundo a agência, caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, será instaurado um processo de recomendação da anulação da concessão junto ao Ministério de Minas e Energia.
Apesar disso, Alexandre Silveira criticou a Aneel por não fiscalizar corretamente a Enel e disse que a agência teria ignorado um pedido feito no ano passado pelo ministério para romper o contrato de concessão da Enel em São Paulo.
“A agência claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa”, disse o ministro.
Debate sobre concessão
O fornecimento de energia elétrica em São Paulo é privatizado desde 1998. Antes disso, a responsabilidade era da empresa estatal Eletropaulo, criada no governo de Paulo Maluf. Em 1998, ela foi desmembrada e vendida na bolsa de valores. Em 2018, ela foi a leilão de novo, quando a Enel venceu. A empresa, então, passou a ser responsável pela distribuição de 70% da energia de São Paulo.
A concessão, dada pelo governo federal para a empresa, chega ao fim em 2028. Em junho, o Ministério de Minas e Energia publicou um decreto que endurece as regras para concessões de distribuição de energia elétrica. “A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação.
Entre as regras, estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos.
Na semana passada, a Aneel assinou uma nota técnica que recomenda a abertura de consulta pública para discutir os contratos de concessões de distribuição de energia elétrica no país.
Hoje, a responsabilidade sobre as concessões são do Ministério de Minas e Energia e da Aneel. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer que essa responsabilidade também passe a ser dos municípios.
“Devemos lembrar, sempre, que os mais afetados por problemas na prestação dos serviços são os cidadãos comuns, na qualidade de consumidores, certa e naturalmente mais próximos dos governos locais, a quem recorrem nos casos de problemas, do que do governo federal”, justifica o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta, ao citar o problema enfrentado por São Paulo.