Concessão da Feira da Madrugada é suspensa em SP

A Prefeitura de São Paulo suspendeu o edital de privatização da Feira da Madrugada, no Brás, na região central. Orçado em R$ 1,5 bilhão e lançado em fevereiro, o processo previa a construção de um shopping popular em substituição aos atuais 4.000 boxes dos ambulantes, além de edifício comercial, hotel e estacionamento para carros e ônibus. Pelo modelo, o vencedor poderia explorar o conjunto por 35 anos.

Oficialmente, a decisão de paralisar o processo foi tomada porque o texto apresentado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo continha problemas técnicos na proposta formulada. Mas outras falhas preocupam a gestão Fernando Haddad (PT).

Após a reforma da feira, concluída no fim do ano passado, cerca de 2.000 boxes que ainda não foram ocupados passaram a ser comercializados e invadidos. Outros 1.756 boxes foram ocupados por ambulantes que têm licença do governo.

Atual secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira (PV) tem feito blitze no local em parceria com a Polícia Militar para coibir a prática.

— Já desocupamos mais de 1.500 boxes invadidos. Nas próximas semanas, vamos fazer uma convocação para camelôs com TPUs (Termos de Permissão de Uso) que tiveram interesse em trabalhar nesses 2.000 boxes vagos. Vamos mantê-los ocupados por quem já tem documentação para trabalhar nas ruas até que a nova licitação seja concluída.

Investigação

O Ministério Público Estadual também investiga como houve a invasão dos boxes que estavam vazios. Novas denúncias que chegaram ao MP e à prefeitura apontam que um grupo com influência na Subprefeitura da Mooca, responsável pela área, vende por até R$ 80 mil o direito de utilizar boxes desativados.

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Por enquanto, a Promotoria de Habitação aguarda testemunhas que possam apresentar denúncias mais concretas de corrupção na área, segundo a promotora Karina Moori, responsável pela investigação da Feira da Madrugada no MP.

— Estamos tentando entender como houve a ocupação desses boxes, em área que deve ser zelada pela Prefeitura. O novo secretário [de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira] foi avisado sobre o problema e está tomando as providências.

O investimento inicial de contrapartida da futura concessionária na Feira da Madrugada deverá ser de R$ 280 milhões. Só empresas brasileiras poderão participar da concorrência, que deve ser concluída até o fim do ano.

Gastos

Relatório da Prefeitura de São Paulo aponta que o Município arcou com R$ 31.507.374,24 para despesas da Feira da Madrugada, entre janeiro de 2011 e abril de 2013, sem que os comerciantes pagassem pela manutenção dos boxes, de acordo com o Ministério Público Estadual. Esse valor inclui gastos com água, luz e segurança.

O documento foi apresentado pela Promotoria em março, para tentar reverter a decisão que negou o congelamento de bens do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), em uma ação de improbidade por omissão do Município em supostamente impedir a corrupção na feira.

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Segundo o promotor Cesar Dario Mariano da Silva, "está devidamente demonstrado que dinheiro público saiu dos cofres municipais para a manutenção de atividade comercial privada e altamente lucrativa realizada na Feira da Madrugada, em total desconformidade com a legislação sobre a matéria e a moralidade administrativa".

Em nota, Kassab diz "que as despesas efetivadas pela prefeitura foram corretamente aplicadas pelas secretarias". Sobre a ação que discute a Feira da Madrugada, sua defesa ressalta que "o MPE não conseguiu convencer o juiz da causa nem o TJ da necessidade de liminar". A nota ainda informa que o ex-prefeito "tem confiança nas ações desempenhadas na sua gestão e já prestou as informações necessárias".