Justiça determina penhora de bens de Zambelli em ação por uso irregular de foto de Boulos
Em 2021, então deputada federal publicou foto com críticas ao atual ministro e usou imagem sem autorização nem pagamento de direitos
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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A ex-deputada federal Carla Zambelli terá um imóvel penhorado por determinação do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Na ação judicial, a parlamentar foi condenada a pagar indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto do atual ministro Guilherme Boulos. Porém, como não quitou a dívida, terá o bem penhorado. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (18).
A execução envolve um imóvel em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. Em despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o “oficial de Justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”. Os itens serão avaliados e poderão ir a leilão.
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Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e usou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Ainda segundo o processo, a parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve autorização do profissional para usar a foto.
A defesa de Peter afirmou que Zambelli “usurpou trabalho alheio”. A ex-parlamentar argumentou, porém, que Leone havia cedido a imagem a um banco de fotografias e que, por isso, ela poderia usá-la sem efetuar pagamento.
A justificativa acabou rejeitada pela Justiça paulista, pois a ex-deputada não comprovou no processo que a foto havia sido disponibilizada para uso livre de direitos autorais.
Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão, por invasão a sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica — assim como o hacker Walter Delgatti Neto.
Delgatti Neto alegou que foi contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli ainda foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela, com uma pistola em punho, perseguiu um homem após uma discussão política em São Paulo, em 2022.
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