Confecções do Brás devem indenizar vítimas de trabalho escravo em SP

Duas confeccções que mantinham oficinas de costuras nos bairros do Brás e do Bo, Retirno, no centro de São Paulo, formalizaram um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), nesta terça-feira (30), em São Paulo, se comprometendo em pagar R$ 324 mil em indenizações para 12 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão, produzindo roupas para suas lojas.

A maioria dos trabalhadores eram adolescentes, e eram proibidos de sair do local de trabalho e recebiam cerca de 2 reais por peça produzida. Além da indenização, as empresas se comprometeram em pagar R$ 2 mil de indenização de ajuda humanitária aos trabalhadores, ainda no dia do acordo.

Os valores foram definidos por meio da assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as empresas e o MPT-SP, representado pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa.

"O resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão é meta histórica e uma das prioridades da atuação do Ministério Público do Trabalho", afirmou Sampaio.

Denúncia de Consulado

As duas oficinas foram descobertas quando o Consulado Geral do Peru recebeu no início de julho deste ano dois adolescentes peruanos com um bebê, que haviam fugido de uma das oficinas de costura.

O Consulado informou o MPF (Ministério Público Federal) que resultou numa forrça-tarefa em conjunto com a Polícia Federal, realizada em 25 de julho na oficina improvisada, onde foram econtrados outros 9 costureiros peruanos e dois bolivianos trabalhando desde 2017 em condições degradantes.

As roupas produzidas eram vendidas nos bairros do Brás e do Bom Retiro, conhecidos centros populares de comércio de roupas na cidade de Sâo Paulo.

Segundo uma das vítimas, o dono da oficina clandestina repassava apenas cerca de R$ 2 por peça produzida, que nas lojas eram vendidas por dezenas de reais, e muitas vezes demorava semanas para pagar os valores, que estavam muito abaixo do piso salarial da categoria.

Além disso, o homem retinha as chaves do local e não permitia que os trabalhadores saíssem. Quando os trabalhadores desejavam ir embora da oficina, que também era seu local de moradia, ele afirmava que estariam devendo o dinheiro da viagem de seus países de origem até São Paulo, o que caracteriza servidão por dívida.

As vítimas também relataram que as jornadas de trabalho eram exaustivas, com cerca de 14h diárias, e o trabalho era realizado em local sem condições de ergonomia, segurança e higiene.

"As provas produzidas pela fiscalização do trabalho em São Paulo foram fundamentais para o êxito nessa questão", afirmou o procurador Marcelo.

Caso a empresa não pague as quantias no acordo, estará sujeita a multa de R$ 35 mil por obrigação descumprida e R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. Os valores são destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os três adolescentes resgatados, dois de 16 e um de 17 anos, todos de nacionalidade peruana, receberão as rescisões por meio do Consulado Geral do Peru em São Paulo. O cônsul geral do Peru é considerado pela legislação autoridade competente para gerir os recursos até que os adolescentes atinjam a maioridade. Eles serão repatriados.

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