Contrato da Linha 6 do Metrô não é ilegal, diz governo
Justiça barrou parte do processo de desapropriação para as obras
São Paulo|Do R7
Em nota sobre a decisão Judicial a respeito da Linha 6 do Metrô, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos afirmou, nesta sexta-feira (5) que "é errado dizer que o contrato da Linha 6 – Laranja, firmado com a iniciativa privada por meio do Consórcio Move São Paulo, é ilegal".
Segundo a pasta, "no acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 01/09/2014, os desembargadores reconhecem a legitimidade da concessionária na condução do processo de desapropriação, criando assim jurisprudência sobre a questão".
"Os processos de desapropriação para a implantação da Linha 6 estão em andamento, tanto que, dos 371 imóveis necessários para a construção dos 15,9 km entre São Joaquim e Brasilândia, 179 já obtiveram sentença favorável da Justiça para imissão de posse, inclusive com depósito dos valores determinados à favor do desapropriado", prossegue o texto.
"Nos processos de desapropriação é o Estado que define a área e emite o Decreto de Utilidade Pública dos terrenos, fazendo uma estimativa do valor dos imóveis", afirma a nota. "No entanto, o valor da desapropriação em si é definido pela Justiça, evitando distorção no processo e possível lesão aos interessados e aos cofres públicos."
