Corregedoria cobra pontualidade de magistrados de SP
Ricardo Anafe, corregedor-geral, estabeleceu carga horária mínima de seis horas para os juízes , além de exigir que cheguem no horário
São Paulo|Do R7
O corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, cobrou pontualidade dos magistrados paulistas. O comunicado, publicado na tarde desta sexta-feira (31), estabelece inclusive uma carga horária mínima de seis horas diárias para os juízes.
Em nota, Anafe afirma que "os deveres de assiduidade e pontualidade dos magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13h às 18h".
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Comunica ainda, que "os magistrados autorizados a residir fora da Comarca deverão permanecer nas dependências do fórum no período mínimo das 13h às 19h, de acordo com o artigo 5º da Resolução/2014 desde Tribunal de Justiça".
Segundo Anafe, o comunicado se dá com base na decisão do Conselho Superior da Magistratura exercida em 9 de março de 2006 e também normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
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Com 184 votos contra 161 do desembargador Mário Devienne Ferraz, Anafe foi eleito em dezembro de 2019 para comandar a Corregedoria no biênio de 2020 e 2021.