Uma ação na Justiça Eleitoral pode cassar os mandatos do prefeito eleito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) e do vice, Ricardo Nunes (MDB). Desde novembro, eles são suspeitos de abuso de poder político.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) também apura irregularidades em dois contratos da prefeitura com o Iabas (Instituto de Atenção Básica à Saúde), que administra mais de 60 unidades de saúde na capital.
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A gestão de Covas, candidato à reeleição, teria repassado irregularmente ao Iabas a administração de um hospital no centro de São Paulo. A ação foi movida pela coligação do candidato derrotado Márcio França (PSB).
“Uma das espécies de ações eleitorais no Brasil apura três possibilidades: abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação e social e a consequencia é a perda do mandato”, afirma o especialista em direito eleitoral Alberto Luís Rollo.
A ação aponta ainda que o hospital teria começado a funcionar em abril de 2020. Mas em setembro, durante a campanha, o prefeito e candidato à reeleição teria visitado a unidade, e anunciado o início do atendimento à população de rua. Em uma espécie de inauguração, que é vedada no período eleitoral
Esta semana, o MP-SP também pediu mais informações sobre o contrato entre a prefeitura e o Iabas. Os promotores apuram a contratação indevida de funcionários e pagamentos de serviços que não realizados.
O que chama a atenção é que o contrato de locação do imóvel do hospital pelo Iabas tem duração de cinco anos, tempo superior ao aditivo contratual firmado entre a prefeitura e a instituição.
“Foram cometidas através dados do Tribunal de Contas e de investigações da própria promotoria diversas irregularidades. A transferência de valores da conta do Iabas aqui de São Paulo para o Iabas no Rio de Janeiro, isso foi apurado no Rio como todos sabem”, afirma Silvio Marques, promotor do MP-SP.
Na capital paulista, o Iabas tem dois contratos para fazer a gestão de 69 unidades de saúde. Apromotoria já notificou a prefeitura para rescindir o contrato com a entidade até abril.
Em nota, o Iabas afirma que já gerenciava unidades e serviços de saúde e teve um contrato aditivado para a gestão do hospital. O instituto diz que recebeu com estranheza a informação sobre o desarquivamento do inquérito civil e a especulação de rescisão contratual com a administração municipal - acordos que, segundo a nota, seguem regras-padrão.
A prefeitura de São Paulo informa que a ação eleitoral será tratada na respectiva via e que tanto
o ministério público quanto o judiciário são atendidos com disposição plena da municipalidade.