Covid-19: Vereador quer indenizar as famílias de profissionais da saúde

O vereador Alessandro Guedes (PT) propôs um projeto de lei que prevê indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública da cidade de São Paulo, que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a proposta, os parentes receberiam o valor, não inferior a 100 salários mínimos, em caso de morte, sequela ou invalidez permanente causadas pela covid-19. 

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O projeto abrange também os profissionais, servidores públicos ou não, que durante a situação de calamidade estão encarregados do transporte de pacientes, cuidados após a morte ou aqueles que atuam em atividades de limpeza e manejo de material contaminante.

O autor da proposta justificou: "Considerando que a covid-19 vem vitimando milhares de profissionais da saúde pública e serviços relacionados, com sequelas e mortes, deixando familiares desamparados e necessitando de suporte em especial no campo econômico".

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Segundo o vereador, a exposição dos profissionais ao novo coronavírus e a dificuldade na obtenção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados aos trabalhadores elevam o risco de contaminação e de consequências para a saúde do profissional.

“Pensando na necessidade de garantir segurança das famílias dos profissionais, o projeto visa assegurar uma indenização justa para aqueles que, no momento mais grave desta crise sanitária, não mediram esforços e arriscaram as vidas em prol dos cidadãos de São Paulo”, afirmou o parlamentar.

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Indenização

De acordo com a proposta, a preexistência de comorbidades não tiraria do profissional a possibilidade de receber a indenização. O valor indenizatório não prejudicaria também o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais já previstos em lei.

O cálculo do valor seria definido pelo Poder Executivo por meio de um regulamento. A indenização teria de ser paga, preferencialmente, em parcela única.

Tramitação da proposta

O projeto de lei 285/2020 chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara no sábado (13). Agora é preciso definir o relator que vai elaborar um documento, que será encaminhado para a comissão. A proposta será então debatida para saber se será admitida ou rejeitada.

Segundo o vereador, por causa da importância do tema, ele busca prioridade na Casa. Se aprovado pela comissão, o projeto precisa passar por duas votações em plenário na Câmara Municipal até ser enviado ao prefeito Bruno Covas (PSDB) para uma possível sanção.

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A expectativa do parlamentar é que o projeto de lei seja aprovado até o fim do segundo semestre e sancionado pelo Executivo.