A CPI dos Aplicativos na Câmara de São Paulo ampliou sua linha de investigação para apurar possíveis irregularidades nos serviços transporte por aplicativo de pequenas cargas, marketplaces e delivery. Inicialmente, a comissão investigava os contratos, pagamento de impostos e a situação trabalhista dos aplicativos de transporte individual.
A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (19) que também colheu depoimento do secretário-executivo da CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) de São Paulo, Felipe Scigliano Pereira, sobre a atividade de empresas do setor na cidade.
Como secretário do órgão que define o credenciamento de empresas de transporte, Pereira afirmou que nenhuma companhia do setor foi autorizada a operar na capital paulista desde novembro de 2020 devido ao início de estudos da prefeitura sobre os impactos do transporte individual de passageiros na cidade.
"As premissas que a gente executa no colegiado, no comitê, são no sentido de garantir a segurança dos munícipes, de garantir que a gente tenha um uso racional da infraestrutura urbana em questão de desgaste e de como compensar isso, e o impacto no meio ambiente”, relatou.
Ele ainda informou que há cerca de 500 mil veículos credenciados operando na cidade e que as empresas de transporte individual de passageiros regularizadas na capital paulista operam por meio de decisões judiciais sobre a inspeção e o emplacamento dos veículos.
Sobre as taxas pagas pelas empresas à prefeitura, Pereira disse que o valor varia hoje entre R$0,10 a R$0,36 por quilômetro rodado. Em 2020, contou o secretário, estas taxas somadas arrecadaram aos cofres municipais R$ 151,5 milhões das empresas de transportes por aplicativos.