CPTM adia compra bilionária de trem
Primeiras composições deveriam ser entregues no início de 2014; lotação aumentou 9% em 2012
São Paulo|Do R7
Uma queda de braço entre o governo do Estado e a indústria ferroviária provocou mais um atraso na licitação para a compra de 65 trens para a CPTM (Companhia Paulista de Trens metropolitanos), a maior da história da empresa e a maior do mundo no momento, cujas primeiras composições deveriam ser entregues no início de 2014.
O processo se arrasta desde agosto de 2012. A licitação, que antes era apenas nacional, chegou a ser suspensa no ano passado e refeita — aberta à participação de empresas estrangeiras — porque o preço proposto pelas fabricantes brasileiras têm ficado acima do que o Estado acha correto. A compra é estimada em R$ 2 bilhões.
Enquanto os trens não chegam, a lotação da CPTM aumentou 9% só no ano passado, chegando a 2,8 milhões de passageiros por dia. O novo atraso ocorreu na segunda-feira (20), quando deveriam ter sido abertos os envelopes com os preços das fabricantes — vence quem oferecer menor preço.
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Um mandado de segurança obtido pela CAF, empresa espanhola com fábrica no Brasil permitiu que ela apresentasse propostas "com a consideração dos favores fiscais conferidos às empresas estrangeiras, para nivelar a situação entre as concorrentes nacionais e internacionais", segundo decisão do desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo.
A vantagem para as estrangeiras, segundo o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a CAF, está nos impostos de importação.
— Dão uma vantagem de 15% para as empresas estrangeiras.
A CPTM diz que aceitou os envelopes da CAF, mas que a data da abertura dos envelopes ainda será divulgada. "A CPTM está recorrendo na Justiça para derrubar a liminar concedida às empresas, mantendo as regras estabelecidas pelo edital", diz a empresa, em nota. Enquanto isso, os envelopes com o preço dos trens vão continuar lacrados. A CAF é a única empresa que continua no processo, contra três fabricantes de trens da Ásia.
'Prejuízo'
A CPTM, entretanto, rebate as acusações de favorecimento. Diz que benefícios de importação previstos em lei estão sendo usados "indevidamente por algumas empresas nacionais para difundir a falsa impressão de que a licitação é direcionada". Diz ainda que "lamenta que argumentações sem fundamento legal acabem por atrasar o processo licitatório e a aquisição dos trens, o que causa prejuízo à população".
