Cristian Cravinhos quer R$ 500 mil de indenização por uso da imagem

Segundo advogado, ele tem direito ao esquecimento porque já cumpriu pena pela morte do casal Richthofen. Série produzida ajudaria relembrar o crime

Em processo, Cristian Cravinhos alega que não autorizou uso da imagem

Em processo, Cristian Cravinhos alega que não autorizou uso da imagem

Reprodução

Cristian Cravinhos de Paula e Silva, condenado há mais de 38 anos de prisão pelas mortes de Manfred e Marísia von Richthofen a mando da filha do casal, Suzane von Richthofen, em 2002, entrou na Justiça contra uma produtora e três empresas gigantes de streaming e pede indenização por dano moral e uso indevido da imagem de R$ 500 mil. 

De acordo com o advogado Valdir Rodrigues de Sá, o episódio dois da série Investigação Criminal, que retrata casos policiais de repercussão nacional, tem que sair do ar porque Cristian nunca foi perguntado ou permitiu o uso de sua imagem no programa.

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"Mesmo que ele tenha praticado o crime, não precisa ser lembrado por isso. Ele já pagou a pena e foi até colocado em liberdade. Voltou a ser preso numa outra situação. O direito ao esquecimento prevê que a pessoa não seja lembrada por aquilo que fez. Se não, vira uma pena perpétua. Como viver assim em sociedade? Não é justo", afirmou o advogado ao R7.

Segundo o processo, há mais de oito anos as empresas lucram com a venda do episódio: "De forma irresponsável, lucram às custas de pessoas que sofrem com essas desgraças e acham isso totalmente normal. Enquanto elas lucram, ele vive a dura realidade de ser eternamente lembrado por um fato que já foi punido. Trata-se de violação ao direito de imagem, direito personalíssimo, que somente o titular pode dispor".

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O advogado destaca que o conteúdo não é público, apesar da repercussão do caso no Brasil, porque os assinantes precisam pagar para assistir ao episódio: "Nós pedimos R$ 500 mil, mas o valor vai depender dos tribunais. A gente não acha certo eles enriquecerem ilicitamente com a imagem das pessoas. É cobrada uma taxa mensal do assinante", argumentou Valdir de Sá.

Cristian Cravinhos está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, depois de tentar subornar policiais ao ser flagrado em um bar em Sorocaba, também no interior do estado, em 2018. Ele foi condenado a quatro anos e 8 meses de prisão em regime fechado por corrupção ativa.

A ação judicial é contra a produtora Medialand, que fez a série, e contra a Netflix, a Amazon e a Looke, que comercializaram o conteúdo por streaming.

"A Netflix tirou do ar o episódio provavelmente por causa dos processos", garantiu o defensor de Cristian.

No processo, é solicitada a interrupção da exibição do episódio até o desfecho final da ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Mas o pedido liminar foi negado pela Justiça.

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Cristian voltou a ser preso em 2018 e está na Penitenciária II de Tremembé

Cristian voltou a ser preso em 2018 e está na Penitenciária II de Tremembé

Reprodução Record TV

A série

Cristian Cravinhos foi processado e condenado em 2006 por homicídio qualificado do casal von Richthofen, assim como o irmão Daniel Cravinhos e Suzane. O crime foi em 30 de outubro de 2002.

Em 2012, a Medialand estreou a exibição da 1ª temporada da série que conta todo o assassinato, investigação e outros aspectos da história. Em 2018, os direitos de exibição foram adquiridos pela Netflix, que divulgou o conteúdo até fevereiro deste ano.  

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Segundo o advogado, a produtora utilizou cerca de doze imagens de Cristian sem permissão. "O Inciso X do artigo 5º da Constituição Federal protege o direito de imagem e fala que a violação deste direito é passível de reparação. Neste caso, o direito de imagem e da privacidade foi amplamente violado, devendo as empresas arcarem com danos morais e materiais", escreveu.

Valdir Rodrigues de Sá alega ainda na ação judicial que Cristian não tem condições de pagar as despesas referentes ao processo, "necessitando da justiça gratuita."

Netflix

A empresa se manifestou durante o processo e alegou que a série retrata "em formato de documentário jornalístico, diversos casos policiais que alcançaram considerável interesse público pelas circunstâncias em que ocorreram e pela cobertura midiática expressiva ocorrida".

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A Netflix destacou que a série tem sete temporadas em exibição na plataforma de streaming de casos como o de Isabella Nardoni, do Maníaco do Parque e do menino João Hélio.

A história é contada a partir de imagens divulgadas pela imprensa da época e de depoimentos de pessoas envolvidas no caso. A empresa ressaltou o uso de uma única imagem de Cristian que foi cedida pela Polícia Civil.

Medialand

A produtora, por sua vez, alegou no processo que "é mais do que evidente a improcedência do pedido, sobretudo porque a liberdade de expressão, artística e de informação, bem como o direito à memória, constituem alguns dos pilares do Estado Democrático de Direito, devendo prevalecer sobre os direitos individuais alegados pelo requerente".

A empresa também citou que o escritório de advocacia que defende Cristian já moveu outras ações similares: "Coincidência ou não, trata-se na expressiva maioria dos casos de iniciativa patrocinada pelos mesmos advogados que, apresentando petições iniciais exatamente iguais, também já pleitearam a remoção do conteúdo e indenização em valores vultosos".

Amazon

A empresa ressaltou, no processo, que os oito episódios iniciais da série "retratam diversos casos policiais de grande repercussão e que a autorização para uso de imagem para este fim específico não é necessária, por retratar um fato de interesse público, como é o caso Richthofen.”

Todas as empresas citadas na ação judicial foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação.