Após o presidente Jair Bolsonaro tentar extinguir o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela continuidade da cobrança, o valor do seguro obrigatório pago por motoristas foi inclusive reduzido. Os proprietários de carros pagam agora R$ 5,21, caminhões R$ 5,26, ônibus R$ 10,53 e motociclistas R$ 12,25. Vítimas de acidente de trânsito afirmam que a indenização demora a chegar porque o processo é burocrático. A existência do DPVAT divide opiniões até mesmo entre os beneficiados.
Em geral, a indenização é usada para fazer adaptações nas casas e custear o início do tratamento médico. Para Daniel Massafera, de 30 anos, que está aposentado por invalidez, o benefício foi essencial: "Troquei as portas de casa, coloquei barra no banheiro, adaptei as torneiras, comprei novas roupas e usei o dinheiro até para ir para os médicos”.
Segundo ele, receber o DPVAT foi fundamental para o recomeço. “Tudo é muito difícil depois do acidente, você não está preparado para isso. É preciso suporte porque deficiente tem necessidades muito caras”, justificou.
Leia mais: Restituição do DPVAT será feita pela internet a partir desta quarta
Antes do acidente, que ocorreu em 12 de setembro de 2014, ele era cabeleireiro. Hoje teve de aprender a viver sem a perna e o braço direitos e com uma prótese no pescoço. Os membros foram amputados após um acidente com moto na interligação entre as rodovias Anchieta e Imigrantes.
Daniel estava na garupa e o veículo acompanhava um grupo de motoqueiros em alta velocidade. Numa ondulação, ele foi lançado da moto, que era conduzida pelo amigo de infância, que não ficou ferido. Ele não teve a mesma sorte: ficou em coma por 40 dias e teve outras complicações, uma delas é a Púrpura, doença no sangue relacionada à queda no número de plaquetas. “Preciso tomar cuidado para não me cortar e ter uma hemorragia”, contou.
Após a alta médica, ele precisava de dinheiro para adaptar a casa onde mora com os pais no Jabaquara, zona sul de São Paulo. Num primeiro contato, ele solicitou auxílio de uma seguradora para receber o DPVAT, mas percebeu que perderia dinheiro no processo e foi atrás de tudo sozinho. Demorou uns 60 dias para receber R$ 12.000 em parcela única, valor que ajudou, mas não acabou com seus problemas. “Eu gostava muito da minha profissão, de não ter limites e não ter que pensar em coisas como: será que consigo subir essa escada? Existe dificuldade em tudo na cidade para um deficiente.”
Veja também: Dias Toffoli volta atrás e libera redução do seguro DPVAT
A cadeira de rodas e a prótese ele conseguiu pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Duas vezes por semana, ele vai até a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, na Lapa. Esta é sua rotina há 4 anos. Ele já passou por várias fases desde o condicionamento físico, nutricionista, terapia ocupacional e psicólogo, e sempre teve o apoio da família. “Me vejo 100% salvo, achava que tudo dependia dos terapeutas e hoje sei que depende de mim”, concluiu.
Mas nem todos são favoráveis à cobrança da taxa anual obrigatória. Thyago da Costa Serafim também tem 30 anos e está desempregado. Desde 22 de janeiro de 2019, ele viu a vida mudar. Ele estava de moto na alça de acesso da ponte Aricanduva, na zona leste de São Paulo, quando foi atingido na lateral por um carro. Na sequência ele foi jogado na contramão e bateu de frente com outro veículo. “Não lembro de nada. Fiquei 5 dias em coma, perdi muito sangue, atingiu a artéria aorta e perdi minha perna esquerda e a mobilidade do braço direito”, contou.
Ele estava a caminho do 1º dia de emprego e perdeu a vaga. Sem salário e com gastos crescentes com despesas médicas, ele recorreu ao DPVAT. A demora para receber o benefício e a baixa quantia recebida em sua avaliação (R$ 11.132) o faz defender a extinção do seguro obrigatório, como propôs o governo Bolsonaro.
“Sempre tive carro e moto, que tem o seguro bem mais caro, por muito tempo paguei, mas, quando precisei, não recebi o valor esperado e demorou uns 5 meses, pediram muita informação e documentos: até que tipo de ferramenta usaram na amputação. É uma luta, por isso muita gente desiste no meio do processo”, revelou Thyago.
A indenização mal deu para pagar as despesas: “Dívida não espera. Vou lutar para conseguir aposentadoria por invalidez. Tô tentando pela 3ª vez. Hoje dependo da minha família. Tenho uma filha e faz um tempo que não pago a pensão”, relatou.
Em nota, a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, informou que toda a documentação exigida está descrita no site e varia de acordo com a cobertura a ser pleiteada pela vítima e diz que, "em casos quando não é possível estabelecer que as lesões relatadas foram provocadas pelo acidente de trânsito, poderão ser solicitados outros documentos médicos". E completou: "A exigência de 'qual instrumento foi usado na amputação' não faz parte do rol de informações exigido para análise do pedido de indenização".
Leia ainda: 15 respostas sobre o seguro DPVAT, que ampara vítimas do trânsito
Thyago ainda sonha em voltar a trabalhar - antes ele aplicava insulfilm em carros-, e ser mais independente, por isso está na reabilitação. O tratamento é feito na Rede Lucy Montoro, que é 100% SUS. “Tem tanta coisa que eu queria fazer e não consigo. Não posso correr com a minha filha de 9 anos, andar de bicicleta, tenho limitações, mas não volto a andar de moto, uma das minhas paixões, porque vi o sofrimento da minha filha.”
O motorista que teria provocado o acidente está agora sendo processado por Thyago porque nunca entrou em contato com a vítima: “Nem com remédio ele ajudou. Falava que ia ligar, mas sumiu”.
DPVAT
Para dar entrada no pedido do Seguro DPVAT, é preciso reunir a documentação de acordo com a cobertura a ser pleiteada: morte, invalidez ou despesas médicas. Todas as informações estão disponíveis em https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Como-Pedir-Indenizacao.
Os documentos devem ser entregues em um dos quase 8 mil pontos de atendimento. É possível também dar entrada diretamente pelo aplicativo do Seguro DPVAT, disponível gratuitamente para iOS ou Android.
Com toda a documentação completa e correta, a análise do pedido é feita em até 30 dias e o pagamento, quando devido, é depositado na conta corrente ou poupança do beneficiário. Atualmente, de acordo com a administradora do seguro, "a análise e liberação dos pagamentos é feita entre 7 e 9 dias úteis".
Veja ainda: Dono de veículo que já pagou DPVAT terá restituição parcial do valor
Atualmente, o Consórcio DPVAT possui R$ 8,9 bilhões em reservas técnicas. De acordo com nota da Seguradora Líder, "com a continuidade da operação do seguro, há o entendimento de que estes recursos podem e devem ser utilizados para elevação do valor das indenizações, que estão congeladas há 12 anos, para ações de prevenção a acidentes de trânsito; e para a melhoria da operação do Seguro DPVAT".
O aumento dos valores depende do Poder Legislativo, que poderia alterar a lei vigente. Em nota, a Seguradora Líder informou que "o reajuste é uma das propostas defendidas pela empresa, que propõe indenização máxima passando de R$ 13.500 para R$ 25.000".
Arrecadação e valor pago em indenizações
Em 2018, a arrecadação bruta do Seguro DPVAT foi de cerca de R$ 4,7 bilhões, com o processamento de mais de 65 milhões de bilhetes do Seguro DPVAT. Até junho de 2019, o seguro obrigatório arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão, com mais de 43 milhões de bilhetes processados. A queda do montante arrecadado foi impactada pela redução do prêmio do Seguro DPVAT em 63,3% para o ano de 2019.
O Seguro DPVAT também representa uma fonte de recursos para a União, já que 45% do valor arrecadado é destinado ao SUS para custeio de assistência médico-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito. Outros 5% são direcionados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para campanhas de prevenção às colisões.
Segundo a Seguradora Líder, no 1º semestre de 2019, foram pagas mais de 155 mil indenizações, totalizando R$ 654,3 milhões. Nos últimos 10 anos, de acordo com a administradora do DPVAT, mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo seguro que é pago em casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500, varia de acordo com a sequela) e reembolso de despesas médicas (até R$ 2.700). A maioria dos casos é por invalidez.
Fraudes
As fraudes ao Seguro DPVAT, segundo a administradora do benefício, representam apenas 2% dos sinistros comunicados. Isto significa que 98% dos casos são casos legítimos. A empresa informou, em nota, que "as fraudes comprovadas são denunciadas e conduzidas às autoridades competentes em todo o Brasil, para apuração e aplicação das sanções previstas em lei". Em 2018, por exemplo, as quase 12.000 fraudes identificadas evitaram perdas estimadas em R$ 70 milhões.