Deputado pede afastamento de secretário de Educação da gestão Tarcísio por conflito de interesses
Parlamentar acionou a Justiça, pois Renato Feder é acionista de empresa que mantém contrato de R$ 200 milhões com o governo
São Paulo|Do R7
O deputado estadual Emídio de Souza (PT) acionou a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para pedir o afastamento do secretário de Educação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Renato Feder, alvo de investigação do Ministério Público por conflito de interesses.
A Multilaser, empresa da qual Feder é acionista, mantém contrato de cerca de R$ 200 milhões com o governo para o fornecimento de 97 mil notebooks a escolas da rede estadual de ensino.
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Feder é sócio da offshore Dragon Gem LLC, dona de 28,16% das ações da Multilaser, com sede no estado americano de Delaware, conhecido paraíso fiscal. Os contratos de pasta com a empresa foram assinados em dezembro de 2022 pela secretaria, após a eleição de Tarcísio de Freitas ao Governo de São Paulo, mas antes de ele tomar posse como secretário.
O último contrato, de R$ 76 milhões, foi firmado no dia 21 de dezembro de 2022, quando ele já havia sido anunciado para o cargo.
A investigação foi aberta pelo promotor André Pascoal, da Promotoria da Cidadania, em março. O caso foi repassado ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, a quem compete processar autoridades com foro privilegiado, como secretários de estado. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) também passa um pente-fino nos contratos.
Crítica sobre livros didáticos
O ofício enviado pelo parlamentar ao procurador-geral de Justiça de São Paulo também critica a decisão do governo paulista de não utilizar livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação. A Procuradoria-Geral de São Paulo e o Tribunal de Contas já iniciaram investigações sobre o tema.
O MEC compra livros para todo o país há décadas. Feder, no entanto, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) em 2024 para usar apenas material digital. O ensino médio também deixaria de ter livros impressos.
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Após a repercussão negativa, Tarcísio recuou e disse que o conteúdo dos slides ministrados em sala de aula seria aprofundado em livros impressos pelo próprio governo e distribuídos nas escolas.
O governador de São Paulo descartou substituir o secretário de Educação. Tarcísio classificou Feder de "preparadíssimo, estudioso, entusiasmado e idealista" e acrescentou que ele "tem sua admiração e respeito" e que "a chance" de ser substituído é "zero".
Procurado pela reportagem, Feder não comentou as investigações que envolvem o contrato da empresa com a secretaria.
