Secretário de Educação de SP é investigado por conflito de interesses em contrato

A Procuradoria-Geral de Justiça apura suspeita de conflito de interesse entre o secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, e a pasta que ele comanda. Feder é sócio de uma offshore dona de 28,16% das ações da Multilaser, empresa que mantém contratos de R$ 200 milhões com a sua pasta, o que motivou a investigação. Ao todo são três contratos para o fornecimento de 97 mil notebooks para a rede pública estadual.

A investigação foi aberta em março pela Promotoria da Cidadania. O caso foi repassado ao procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, a quem compete processar autoridades com foro privilegiado, como secretários de Estado.

Feder está no centro de uma polêmica por descartar o uso de livros didáticos pelas escolas públicas de São Paulo. Ele abriu mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) no ano que vem para usar apenas material digital.

O ensino médio também deixará de ter livros impressos. “A aula é uma grande TV, que passa os slides em PowerPoint, alunos com papel e caneta anotando e fazendo exercícios”, justificou.

Feder é acionista da Dragon Gem LLC, com sede no estado americano de Delaware, conhecido paraíso fiscal.

Os contratos de sua pasta com a Multilaser foram assinados em dezembro de 2022 pela secretaria, após a eleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo, mas antes de ele tomar posse como secretário.

O último contrato, de R$ 76 milhões, foi assinado no dia 21 de dezembro de 2022, quando ele já havia sido anunciado para o cargo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apurou representação de deputados de oposição da Assembleia Legislativa de São Paulo contra o secretário. Mas, em decisão da corte de contas, a representação foi considerada improcedente pelos conselheiros.

Além da apuração do Ministério Público, Feder é cobrado a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa de São Paulo. No dia 10 de maio, a assessoria do presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), enviou o primeiro ofício com solicitação de explicação a Feder sobre os contratos. Seguiram-se outros dois, nos dias 14 de junho e 31 de julho, e, até agora, segundo a Alesp, o secretário não prestou as informações.

Livros

Nesta semana, outra investigação foi aberta pelo Ministério Público Estadual que tem o secretário como alvo. Trata-se de um inquérito civil para verificar a decisão do governo Tarcísio de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital. A promotoria estipulou prazo de dez dias para a secretaria mostrar as “justificativas pedagógicas e financeiras” para recusar as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em que o Ministério da Educação compra e distribui material gratuitamente aos colégios públicos de todo o país.

A estratégia do governo de São Paulo atualmente é a de aulas organizadas em PowerPoint, com cerca de 20 slides, que são passados pelo professor em sala de aula. “Não é um livro didático digital. É um material mais assertivo, com figuras, jogos, imagens 3D, exercícios. Ele pode clicar em links, abrir vídeos, navegar por um museu”, explicou o secretário em entrevista. Feder também justificou a decisão por considerar os livros do PNLD “superficiais”.

Segundo o pedido da promotora Fernanda Peixoto Cassiano, a “adoção de material didático exclusivamente digital dificulta o acesso de alunos sem suporte a equipamentos tecnológicos” nas escolas e em casa, o que coloca em risco a obrigação constitucional e legal do Estado de fornecer material didático. A decisão de Feder pode “configurar tratamento desigual entre os estudantes”.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação e aguarda a resposta para publicação.