Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram em plenário na noite desta terça-feira (3) a bonificação para integrantes das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, de acordo com o cumprimento de metas fixadas pelo governo. A medida decorre de estudos realizados pela Secretaria da Segurança Pública.
O projeto de lei complementar nº 78/2019 é de autoria do Executivo e altera a lei complementar nº 1.245/2014, que institui a bonificação por resultados. O texto diz que "a proposta tem por objetivo estender o benefício pecuniário aos servidores de forma desvinculada dos seus vencimentos. O benefício será percebido de acordo com o cumprimento de metas a serem fixadas pela administração".
Leia mais: Professores protestam contra reforma da Previdência de SP
Segundo o documento assinado pelo secretário de segurança pública, general João Camilo Pires de Campos, "a alteração proposta garante uma maior eficiência na prestação de serviços à população, além de estimular a valorização dos servidores públicos".
A avaliação será realizada com base em indicadores que deverão refletir o impacto dos serviços prestados ao cidadão durante um ano. De acordo com a proposta, "os servidores e militares que atuaram diretamente para o alcance de até 10 dos melhores resultados poderão receber um adicional de no máximo 180 UBV (Unidades Básicas de Valor), a título de bonificação por resultados". Cada UBV equivale a R$103,50.
Veja também: TRE julga improcedente ação contra Doria por gastos com publicidade
O projeto define que as "despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário".
Em plenário, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), destacou que "é um bônus para a polícia. Já vinha há quatro, cinco anos e agora o governo está ampliando esse bônus em 50%".
Leia mais: Laudo mostra que duas vítimas morreram asfixiadas em baile funk
A deputada Professora Bebel (PT) lembrou que "o problema é que a bonificação não é incorporada ao salário e, ao se aposentar, o funcionário público recebe um salário muito baixo". Apesar da ressalva, ela votou pela aprovação do bônus.
O deputado Coronel Telhada (PP) mencionou que vai continuar lutando pelo aumento dos valores: "qualquer projeto que venha trazer vantagem para o funcionalismo, é lógico que eu sou favorável, principalmente nesse caso que é uma bonificação para as polícias".
A iniciativa ainda precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).