São Paulo Deputados aprovam gratuidade no transporte para idosos com mais de 60 anos; projeto segue para sanção

Deputados aprovam gratuidade no transporte para idosos com mais de 60 anos; projeto segue para sanção

Medida irá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, que deve ocorrer até o fim da semana

  • São Paulo | Enzo Cricca, da Agência Record

Deputados aprovam projeto que garante gratuidade de transporte para pessoas com mais de 60 anos

Deputados aprovam projeto que garante gratuidade de transporte para pessoas com mais de 60 anos

Joyce Ribeiro / R7

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na terça-feira (29) o projeto que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos a partir de 2023. As medidas seguem agora para sanção ou veto do governador.

O segundo projeto aprovado na mesma sessão reorganiza o sistema ferroviário estadual de cargas e passageiros, com o objetivo de regulamentar o seu uso por futuros concessionários.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o projeto de lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Alesp, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o fim da semana.

Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.

A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil. "A Alesp fez essa mudança no projeto, e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras", disse o deputado Carlão Pignatari.

"Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa", afirmou o deputado doutor Jorge do Carmo (PT).

A bancada do partido Novo, composta de dois deputados, declarou voto contrário ao texto aprovado, por ser favorável à proposta original, que previa a exigência do cadastro social para a concessão do benefício.

O Projeto de Lei 148/2022 também aprovado na mesma sessão cria o chamado Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo. De autoria do Executivo, a proposta adota uma organização geral de todo o transporte ferroviário de cargas e passageiros. Entre as medidas criadas pelo documento está a regulamentação das condições de uso da infraestrutura e as situações e os tipos de terceirização das ferrovias.

Apesar de aprovada, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT e do PSOL, que alegaram fazer oposição à privatização das ferrovias, possibilidade trazida pela previsão de terceirização.

* Com supervisão de Rodrigo Balbino, da Agência Record

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