Deputados de São Paulo aprovam medida que multa fake news 

A criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias poderá ser punida com multa. Nesta terça-feira (16), os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, em sessão virtual, o Projeto de Lei (PL 350) que criminaliza as fake news no estado. O documento também reúne outras ações ligadas à covid-19.

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Segundo o deputado Itamar Borges, que votou favorável ao projeto, a intenção é coibir a divulgação de notícias e informações falsas, especialmente durante este período de calamidade pública. “Com o avanço da pandemia no nosso estado e país, as fake news se tornam um risco cada vez maior. O compartilhamento de fake news atrapalha o trabalho das autoridades de saúde e do governo no combate à pandemia. O ideal é que as pessoas busquem informações em fontes oficiais”, fala o parlamentar.

A medida vale para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia de covid-19.

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“Não podemos permitir que pessoas sejam prejudicadas diante da divulgação de informações falsas ou distorcidas. Vivemos um momento delicado, precisamos evitar as fake news e garantir a verdade para a população”, conclui o parlamentar.

O texto que trata do combate às fake news no estado de São Paulo faz parte do PL 350/20 de iniciativa da Alesp e de autoria conjunta dos parlamentares da Casa. Fazem parte do Projeto de Lei ações relacionadas à promoção de saúde para a população, incentivos fiscais, auxílios emergenciais, redução da violência e de despesas dos órgãos públicos, transparência e relações de consumo para coibir abusos dos fornecedores de itens e serviços essenciais relacionados à pandemia.

Entre as medidas, está a necessidade da publicação diária de informações sobre casos confirmados, óbitos, número de leitos disponíveis e de pacientes internados; a suspensão da inclusão de nome de pessoa física ou jurídica no Cadin Estadual; o Governo também deve adotar providências para que não haja suspensão, por inadimplência, do fornecimento de energia, gás, água e tratamento de esgoto, uma vez que são serviços essenciais em meio a uma crise sanitária; o projeto também autoriza o exercício da telemedicina na rede pública estadual e o atendimento remoto em farmácias e drogarias.

'Estamos atravessando talvez a mais grave emergência de saúde da história. Por isso, neste momento de incerteza devemos agir com responsabilidade, empatia e respeito. E, juntos, vamos vencer o coronavírus”, frisa Itamar Borges, ao lembrar que o PL é de construção coletiva dos deputados.

Agora, o projeto segue para a apreciação e sanção do governador João Doria.