Trinta e seis OSCs (Organizações da Sociedade Civil), que prestavam serviços de educação para crianças de 0 a 3 anos à Prefeitura de São Paulo, estão sob investigação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Isto porque foram identificadas, na Operação Daycare, fraudes no pagamento de contribuições previdenciárias que ultrapassam R$ 14 milhões. O prejuízo aos cofres públicos deve ser ainda maior com superfaturamento de produtos e aluguéis.
Cada uma dessas OSCs cuidam de mais de uma unidade, chegando a até 9 creches conveniadas. A investigação apurou que dois grandes grupos de escritórios de contabilidade, responsáveis por prestar contas pelas organizações, atendiam 570 creches, com 77 mil crianças no total.
Nos convênios, não há licitação e as organizações do terceiro setor não devem ter lucro. A prefeitura faz repasses por aluno atendido, pela alimentação oferecida e para o aluguel do imóvel.
A Prefeitura informou já havia realizado o descredenciamento de todas as mantenedoras apresentadas na investigação da Polícia Federal e que forneceu documentos que possibilitaram o início das investigações.
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Após auditoria, os agentes identificaram falsificações grosseiras de documentos de pagamento de Previdência Social, com códigos repetidos, apresentação de comprovante de agendamento de pagamento do tributo, que, no final, era cancelado.
Na ação, foram adotadas medidas cautelares como suspensão dos convênios e respectivos repasses firmados com as 36 OSCs, suspensão das atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e sócios, e proibição de acesso dos investigados a OSCs e creches.
Fraudes e "laranjas"
Segundo, a PF ainda não foi apurado o envolvimento de servidores públicos no esquema, mas há indícios de superfaturamento de produtos. Em um dos casos, uma empresa de papelaria gastou R$ 11 mil na compra de carnes. Os fatos ainda são investigados.
A polícia já sabe que o esquema envolve "laranjas" e que as OSCs foram criadas sob medida, com o intuito de se encaixarem no programa da prefeitura, uma vez que as creches eram seus únicos clientes.
"Para potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas", explica.
A investigação abrange a gestão a partir de dezembro de 2015. No período, houve um crescimento expressivo do patrimônio dos envolvidos, com aquisição de imóveis em condomínios fechados (comprados em nome de terceiros) e carros de luxo.
Segundo a PF, uma das sócias de três fornecedores faturou R$ 24 milhões em vendas para cheches desde 2016, mas vivia em condições precárias, o que indica que a pessoa era "laranja" no esquema.
O delegado do setor Fazendário da PF afirma que "os responsáveis pelas organizações, os responsáveis pelas creches e os fornecedores tinham vínculo empregatício ou parentesco com pessoas dos dois grandes escritórios de contabilidade".
De acordo com a polícia, os sócios de cinco escritórios de contabilidade investigados criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches, em apoio à prefeitura. As direções das organizações foram distribuídas para empregados e familiares dos sócios.
Falsas despesas
Segundo a polícia, as despesas simuladas eram de duas naturezas. A primeira corresponde a contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão-de-obra nas creches. A segunda se refere a despesas com aquisição de materiais de consumo para viabilizar as atividades de apoio (materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, etc).
Por meio do cruzamento de informações, foi confirmado que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos, totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados (despesas declaradas à prefeitura como executadas, mas cujos valores não foram recolhidos).
A investigação apurou que oito fornecedoras são responsáveis por 27% das aquisições das creches de São Paulo, todas registradas em nome de parentes e empregados dos sócios/responsáveis pelos escritórios de contabilidade. Em diligências, foi constatado que as fornecedoras sequer existem nos endereços cadastrados.
As creches são destinatárias de 92,6% das vendas realizadas pelas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas superam em 9 vezes o valor das aquisições feitas pelas empresas.
Operação Daycare
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão (1 em Itaquaquecetuba, 1 em Santana do Parnaíba, 3 em Mogi das Cruzes e 17 na capital paulista), sendo 5 em empresas e 17 em pessoas físicas.
Participaram da ação 85 policiais federais, além de 9 servidores da Receita. Foi determinado o sequestro de veículos, bens, imóveis e valores depositados em contas bancárias equivalentes aos recursos desviados. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo.
São investigados os crimes de peculato, falsificação de documento público e particular, sonegação de contribuição previdenciária, além de participação em organização criminosa.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que, além de já ter realizado o descredenciamento de todas as mantenedoras investigadas, "trabalhos de auditoria apuraram irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias de Organizações da Sociedade Civil responsáveis pela manutenção de Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo".
As auditorias geraram instauração de 24 processos administrativos com base na Lei Anticorrupção. Novos processos administrativos poderão ser instaurados e outras medidas, tomadas. A CGM (Controladoria Geral do Município) solicitou à PF o compartilhamento de novos documentos obtidos na Operação Daycare.
Em nota, a Prefeitura informa também que a Secretaria Municipal de Educação ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em irregularidades, que eram responsáveis por 353 CEIs, que atendem 55 mil crianças. De acordo com o texto, as mantenedoras descredenciadas foram substituídas sem prejuízo aos alunos.