O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou um decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a Covid-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do estado de São Paulo, e deve ser cumprida até o domingo (9).
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O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do estado. O comprovante só deixará de ser exigido se o profissional apresentar atestado médico que aponte alguma contraindicação em relação à vacina.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
O regramento que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual nº 10.261/68) e no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar nº 893/01), bem como em normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Segundo o governo, outras regras complementares poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada secretaria de estado ou órgão de administração indireta.