Em encontro, Comissão de Segurança Pública da OAB-SP avalia aplicação de lei estadual
Grupo analisou lei que proíbe uso de capacete em estabelecimentos com foco na diminuição de crimes
São Paulo|Do R7
A comissão de Segurança Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo) se reuniu no último dia 26 para analisar dados relativos à segurança pública no Estado. O encontro aconteceu na sede da ordem na cidade, no centro da capital.
Entre os temas abordados, a comissão fez uma análise da Lei Estadual nº 14.955/2013, que proíbe a entrada e permanência de pessoas usando capacete em estabelecimentos comerciais públicos ou particulares.
No encontro, a comissão avaliou que a lei não tem a prerrogativa de diminuir o número de crimes praticados por pessoas que usam motocicleta. Os representantes entenderam ainda que há uma dificuldade real na fiscalização da lei.
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A comissão aproveitou o encontro para estudar também, os índices de violência registrados no Estado, a partir de números divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) e avaliar a cobertura de veículos de comunicação sobre a violência registrada em São Paulo.
O presidente da comissão, Arles Gonçalves Junior, estabeleceu, por meio de portaria, a criação de grupos de trabalho para apresentar propostas de melhoria às instituições de segurança pública.
O encontro contou com a presença do deputado federal Protógenes Ribeiro Queiroz, que falou, como relator da CPI de Combate ao Crack, do Plano Nacional de Combate ao Crack. O parlamentar pediu à OAB/SP e à comissão propostas para desburocratizar o programa.
