Em meio a críticas, região central de SP terá câmeras de monitoramento facial

Dentro de dois meses, a região central de São Paulo, inclusive na avenida Paulista, deverá ter 200 câmeras de monitoramento espalhadas por escolas, postos de saúde e parques. Esse é o primeiro passo do Smart Sampa, projeto de videomonitoramento e reconhecimento facial na segurança pública da cidade.

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A assinatura do contrato do projeto, realizada na manhã desta segunda-feira (7) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na região central, encerra uma longa polêmica sobre o uso das câmeras. A tecnologia chegou a ser questionada na Justiça, pela possibilidade de discriminação racial e pela reprodução do racismo estrutural, além do risco à privacidade de dados.

A aquisição dos equipamentos é uma das apostas da gestão Ricardo Nunes para enfrentar o consumo e o tráfico de drogas na Cracolândia e reduzir a sensação de insegurança na região central. A meta é instalar 20 mil câmeras até 2024; no centro, serão 3.300. O custo mensal do consórcio vencedor da licitação será de R$ 9,8 milhões por mês.

As imagens servem principalmente para o reconhecimento de pessoas procuradas pela Justiça, como egressos do sistema penitenciário, além de pessoas desaparecidas. O sistema armazena informações de reconhecimento facial e a localização das pessoas, o que permite saber se alguém esteve em algum ponto da cidade e em qual horário.

Nunes afirmou que a captação de imagens de eventuais suspeitos de crimes não será transferida automaticamente para as forças policiais. Os registros devem passar primeiro por um comitê, com a participação da Controladoria–Geral do Município. O comitê será composto de sete pastas, entre elas a de Segurança Urbana, Transportes, CET e SPTrans e eventualmente terá a participação da Polícia Civil e da Polícia Militar.

É necessária a similaridade de 90% entre os pontos biométricos da face captados pelas câmeras e as imagens do banco de dados para a emissão de um alerta para um agente de segurança, que fará a abordagem. "O reconhecimento não significa uma sentença", afirma Junior Fagotti, secretário-adjunto de Segurança Urbana. No caso dos delitos, as imagens são enviadas imediatamente para as forças de segurança.

Programa enfrenta críticas

O programa divide opiniões. A tecnologia de reconhecimento facial é alvo de críticas e processos na Justiça. Entidades defensoras de direitos humanos afirmam que a ferramenta pode ter viés discriminatório contra pessoas negras. Especialistas em proteção de dados colocam em dúvida as garantias de proteção dos dados dos cidadãos.

Em São Paulo, o processo também foi polêmico. A primeira versão do edital, publicada em novembro de 2022, alegava que "a pesquisa de imagens deve ser feita por diferentes tipos de características, como cor, face e outras características", e também que "a identificação do comportamento ocorre com base em situações de ‘vadiagem’ e ‘tempo de permanência’ do suspeito em um local".

Fagotti afirma que a falha aconteceu em função da "tradução literal dos manuais da câmera, e que essas características nunca fizeram parte do projeto".

Entidades como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se mostraram contrárias ao alegar que os recursos de reconhecimento facial representam risco para o direito à privacidade e risco de discriminação para as populações mais vulneráveis, em especial pessoas negras.

Em abril de 2023, o edital foi parcialmente modificado, e o TCM (Tribunal de Contas do Município) liberou a retomada para a compra das câmeras. A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, conseguiu uma liminar na Justiça. No dia 18 de maio, o pregão foi novamente suspenso pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que poderia violar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e apresentar risco de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema.

O CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), que monitora o reconhecimento facial no Brasil, revela que cerca de 90% das pessoas presas com a tecnologia utilizada no Rio de Janeiro eram negras, em 2018. 

Rafael Alcadipani, professor titular da Fundação Getulio Vargas e associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, considera o projeto positivo, mas mostra preocupação com estigmatizações. "O processo tem de ser conduzido de forma técnica e profissional, para evitar injustiças e estigmatizações de grupos vulneráveis."