Empresa terá de pagar R$ 914 mil por patinetes apreendidos em SP

A empresa Grow, dona das companhias Yellow e Grin, terá de pagar o valor total de R$ 914.737,27 para rcuperar 1.067 patinetes elétricos apreendidos pela Prefeitura de São Paulo desde a quarta-feira (29), quando entrou em vigor o decreto municipal que regulamenta o uso do equipamento na cidade.

Segundo a Secretaria de Comunicação da administração municipal, para recuperar cada patinete apreendido, a empresa terá de pagar R$ 819,81. "Para reaver as 1.067 patinetes apreendidas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras, a empresa Grow deve recolher Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), no valor de R$ 819,81, por patinete, conforme o artigo 160, da Lei 13.478/2002", disse a secretaria por meio de nota.

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Além dos R$ 819,81, a Grow deverá pagar R$ 20 mil, por empresa controlada, como penalidade também previstas em lei, no inciso I e II do artigo 11, do Decreto 58.750/2019. O pagamento da taxa somará uma arrecadação de R$ 874.737,27 à Prefeitura. 

Por meio de nota, a Grow informou que, até o momento, não foi notificada sobre qualquer eventual cobrança de multa até o momento. "A Grow está conversando com a prefeitura em busca de uma solução para a reincorporaçao dos patinetes apreendidos semana passada à sua frota."

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A Grow informou também que concluiu na quarta-feira (5) o cadastramento junto à Prefeitura para operar o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos na cidade de São Paulo. "Com isso, retomamos nossa operação na cidade de Sao Paulo hoje (06)."

Fiscalização

No primeiro dia de fiscalização da Prefeitura de São Paulo após o decreto que regulamenta o uso de equipamentos de mobilidade individual, 557 patinetes foram recolhidos na cidade.

De acordo com a Prefeitura, "as empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração". 

Ainda conforme a Prefeitura da São Paulo, as penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil. As novas regras, segundo a prefeitura, são para "promover a segurança de todos (pedestres, usuários, ciclistas e motoristas) e o uso adequado dos equipamentos".

Por meio de nota, a Grow, responsável pelos patinetes Grin e Yellow, afirmou que a prefeitura apreendeu e danificou ao menos 400 patinetes da empresa de forma ilegal. A empresa considerou a ação um atentado contra "o direito de escolha dos cidadãos de São Paulo". 

A companhia criticou a truculência dos agentes da Prefeitura na apreensão dos veículos. Além disso, foram citados outros casos de supostas arbitrariedades na nota, que incluíram a detenção de um funcionário da operadora e o confisco de patinetes dentro de um veículo e de um imóvel privado.