O prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no chamamento público da Prefeitura de São Paulo para as discussões da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) vai até 11 de maio.
Podem se cadastrar organizações não governamentais, universidades, cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária, associações e conselhos de moradores, movimentos de luta pela moradia, entidades do setor empresarial, conselhos de classe, entre outros. O edital foi publicado no último dia 10 no Diário Oficial.
As entidades cadastradas serão convocadas pelo município a debater a revisão do PDE em reuniões por teleconferência ou presenciais, dependendo do cenário na pandemia. Os protocolos sanitários serão cumpridos.
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Segundo a prefeitura, as reuniões serão organizadas de acordo com aspectos territoriais, por segmentos ou por definição temática, e vão ocorrer entre maio e julho. Os encontros poderão ser prorrogados até o fim de agosto.
No cadastramento, as entidades devem informar os temas de interesse na revisão. As reuniões com a sociedade civil terão cinco eixos: Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social.
A sociedade civil também pode debater a revisão do Plano Diretor em audiências públicas, conselhos participativos e deixar contribuições na plataforma digital Plano Diretor SP: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Inscrição
A instituição deve preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse e informando como a prefeitura pode contatá-los. Também deverá anexar cópia de documento que indique os representantes legais por meio digital.
Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento da cidade. O atual é válido até 2029, mas a legislação prevê que o Executivo faça uma revisão em 2021 para aperfeiçoar estratégias e diretrizes.
Após o cumprimento de todas as etapas, a administração municipal tem até dezembro para encaminhar um projeto de lei ao Legislativo com a proposta de revisão do PDE.