A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão judicial liminar que obriga o governo a adotar as medidas necessárias para vacinação de todos os presos nas unidades paulistas, tal como prioridade prevista no PNO (Plano Nacional de Operacionalização) da imunização contra a covid-19. Um cronograma deverá ser apresentado em até 48 horas e a primeira dose deve ser aplicada em, no máximo, 15 dias.
A decisão foi obtida após a ação civil pública proposta na última terça-feira (20) pelo NESC (Núcleo Especializado de Situação Carcerária. Segundo a Defensoria Pública, o objetivo é evitar contaminações e mortes pela doença na população considerada vulnerável pelas condições de aprisionamento: superlotação de unidades, incapacidade de realizar distanciamento social, pouco acesso a medidas de higiene, facilidade de transmissão do vírus, dificuldade de acesso a equipes de saúde, entre outros.
O NESC aponta, na ação, que os presos são grupo de elevada vulnerabilidade social e, por este motivo, a imunização deveria acontecer antes da população jovem e sem comorbidades.
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Segundo o Núcleo da Defensoria, nos estabelecimentos prisionais a imunização está acontecendo de forma muito lenta. Das mais de 80 mil pessoas presas acima de 35 anos, apenas 18.102 tomaram o imunizante. Foi verificado também que idosos ou presos com comorbidades ainda não tinham sido vacinados.
Na pandemia, 74 pessoas morreram em decorrência da covid-19 nos presídios paulistas, sendo 39 delas nos últimos cinco meses.
Além da vacinação, a Defensoria também pleiteia o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a serem destinados ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), "em razão da extrema gravidade da situação de saúde da população prisional, inclusive com mortes ocasionadas pela ausência de vacinação em conformidade com o PNO".
A ação é assinada por 24 defensores e defensoras públicas integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
Decisão
Na decisão liminar, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, apontou que, ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional, "incorre o governo do estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial, à igualdade e aos princípios basilares do Sistema Único de Saúde, como a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência, além de claramente ignorar a normativa da ONU sobre o tema".
O governo de São Paulo ainda não se manifestou sobre o assunto.