Estudante transexual vai receber indenização por danos morais após alistamento militar
Jovem teve fotos e dados pessoas divulgados nas redes sociais
São Paulo|Do R7
A União foi condenada a indenizar por danos morais em R$ 60 mil a estudante de administração Marianna Lively, que teve fotos e dados pessoais divulgados por militares do Exército nas redes sociais. A sentença é da juíza federal Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, da 1ª Vara Federal em Barueri/SP.
O caso aconteceu em setembro de 2015, quando a jovem transexual se apresentou em um quartel do Exército de Osasco (SP) para o alistamento obrigatório. Na ação, ela conta que foi retirada da fila e encaminhada até um médico. Sem fazer exames, ela aguardou do lado de fora do consultório e foi dispensada.
Ainda segundo os autos, a estudante passou a receber telefonemas de pessoas desconhecidas, algumas solicitando programas sexuais e outras com insultos e xingamentos. Marianna descobriu que algumas fotos dela com o Certificado de Alistamento Militar (que contém dados pessoais, inclusive telefone residencial), estavam circulando nas redes sociais.
O Exército atribuiu a divulgação das imagens a dois militares e informou que já investigava a ação em um inquérito interno.
Na decisão, a juíza destacou a violação à dignidade da estudante de administração.
— Friso que a exposição ocorreu na rede mundial de computadores, o que amplia ainda mais as consequências do ato. Ainda, dada sua gravidade, os fatos foram amplamente divulgados na imprensa nacional, gerando consequências até mesmo na rotina da autora.
Em outro trecho, a decisão diz ainda que a jovem ficou sujeita aos atos de grupos preconceituosos extremistas em razão da divulgação de seus dados pessoais.
— Tratando-se o nexo causal de elemento referencial entre a conduta e o resultado e verificando-se que a conduta dos militares de fotografar e divulgar os dados da autora em redes sociais foi a causadora do dano por ela sofrido, resta caracterizado o dever de indenizar.
Nas redes sociais, Marianna comemorou a decisão.
— Espero que o serviço militar comece a dispensar e dar a reservista as meninas transsexuais e travestis antes mesmo de precisar ir na base militar, para que o mesmo não ocorra novamente.
