Famílias ganham mais prazo para deixar área de risco em SP

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Paulo fizeram um acordo nesta quarta-feira (19) e definiram um cronograma de trabalhos que amplia o prazo para a saída de moradores de uma área de risco no Peri Alto, na zona norte de São Paulo.

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O acordo foi feito em uma audiência de mediação realizada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A desocupação que aconteceria nesta sexta-feira (21) foi cancelada e novos prazos foram definidos para que a Prefeitura cadastre os moradores e faça a remoção priorizando os locais de maior risco.

Nesta reunião ficou acertado que a partir de 26 de dezembro, a Prefeitura e a Defesa Civil deverão fazer um pré-cadastro priorizando principalmente as áreas de maior perigo dentro do local previsto para ser desocupado e que as famílias destes locais deverão deixar o local até 31 de janeiro de 2019.

Os moradores em áreas consideradas de menor urgência pela Defesa Civil serão cadastrados em uma segunda fase que vai se iniciar em 11 de janeiro e terão um prazo maior para deixarem suas casas até 28 de fevereiro de 2019.

O termo diz ainda que a Prefeitura deverá pagar um auxílio aluguel para as famílias cadastradas, tanto na primeira, como na segunda fase.

"O presente acordo visa priorizar a desocupação dos setores de maior risco, presentemente a encosta e no âmbito desta os setores de maior precariedade, fazendo-se a desocupação, ainda que gradual, mas da forma mais célere possível, minimizando-se a resistência de moradores e trabalhando-se a conscientização deles mesmos sobre os riscos que correm e a necessidade de deixarem o local", ressalta o termo de audiência assinado pelo secretária de Habitação, Maria Angelina Bernardi Ribolla, por procuradores da Prefeitura de São Paulo, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de uma entidade de defesa dos direitos humanos.

O R7 procurou a Prefeitura de São Paulo, que informou por meio de nota que “trata-se de uma decisão judicial e o Município cumpre a determinação da Justiça”.

Desocupação

A desocupação é uma realidade para mais de mil famílias que moram nas encostas da Serra da Cantareira e às margens do córrego do Bispo, parte da área das comunidades Futuro Melhor, Favela do Sapo e Favela da Mata (área conhecida como "Sem-Terra”). Todas devem ser retiradas no dia 21 de dezembro.

A decisão de pedir a área foi tomada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) após laudos técnicos constatarem que há risco de deslizamento do solo (em relação às moradias que estão na encosta) e de solapamento (nas moradias nas duas margens e em cima do Córrego do Bispo). Segundo o órgão, essa condição poderia provocar a morte dos moradores, principalmente no período de chuvas.

Está previsto que, após a remoção das famílias, a Prefeitura realize uma série de obras na região como a construção do Parque Linear do Bispo, com a canalização do córrego e, ao longo do parque, junto à área de proteção ambiental, deve ser implantado um sistema viário com calçadas e ciclofaixas.