Filho ganha indenização de R$ 50 mil por pai assassinado dentro de prisão em SP
Estado de São Paulo também deverá pagar salário mínimo mensal até os 21 anos do jovem
São Paulo|Do R7
Após o assassinato de um preso, a Defensoria Pública de São Paulo conseguiu garantir o pagamento de pensão alimentícia e indenização por danos morais ao filho menor de idade de um detento assassinado na prisão.
O homem foi encontrado morto por asfixia em 2015 no banheiro da Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra, em Casa Branca (SP). O laudo médico pericial aponta a morte como homicídio, mas nunca encontraram a pessoa responsável pelo crime.
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A decisão foi tomada no dia 30/01 pelo juiz Olavo Sá Pereira da Silva. Segundo ele, o estado é quem tem responsabilidade de garantir a segurança dos detentos.
A ação determinou que o menino, que tinha 10 anos quando o pai foi morto, receba do Estado de São Paulo um salário mínimo desde a data da morte do pai até quando complete 21 anos e receba uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
Em março de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a morte de um detento dentro do sistema penitenciário é de responsabilidade civil do estado.
