Fim da gratuidade a idosos por gestão Covas é alvo de críticas

Desde que a gratuidade no transporte público em São Paulo para idosos entre 60 e 65 anos deixou de valer, há cerca de um mês, ainda não há uma decisão sobre a ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que pede a revogação da medida do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A ação ainda será analisada pela 10° Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que também avaliará outros três processos sobre o mesmo assunto. Enquanto não há decisão por parte da Justiça, vereadores da capital paulista se movimentam para reverter a decisão do prefeito.

Ricardo Teixeira (DEM) propõe que a gratuidade valha para aposentados e pensionistas do INSS, independentemente da idade. A ideia foi sugestão de um eleitor de Teixeira.

Já Celso Giannazi e Erika Hilton, ambos do PSOL, propuseram uma emenda à Lei Orgânica do município, para assegurar a gratuidade para idosos acima dos 60 anos.

A população afetada também faz críticas à medida. Aposentado de 64 anos, Luís Rebello acredita que os usuários que perderam o benefício impactariam "muito pouco" os cofres da prefeitura e do governo do Estado.

"É dinheiro de pinga para o orçamento que tem o município. Essa é a grande questão. E as pessoas que pegam três conduções pra ir e outras três pra voltar?", questiona.

A dona de casa Delvanice Ferreira de Souza, 64 anos, sofre com problemas de saúde e precisa ir ao hospital semanalmente. Porém, sem a gratuidade, não tem conseguido ir ao médico com a mesma frequência.

"Sou operada do coração, tenho problemas na coluna e preciso ir quase todo dia ao hospital. Pego quatro conduções para poder ir pro hospital. E tem dia que não tenho dinheiro para condução. Me prejudicou muito", lamenta.

Medida foi aprovada após manobra da prefeitura, relatou vereadora

Uma das principais alegações de quem se pôs contra o projeto de Covas na Câmara de Vereadores é a de que a medida não foi debatida antes de ser aprovada. Segundo relatou a vereadora Erika Hilton, não foi levado à Câmara “qualquer parecer técnico que pudesse demonstrar que a medida reduziria o valor arcado com o subsídio que a Prefeitura paga às empresas de ônibus para viabilizar a gratuidade”.

A proposta na qual o fim da gratuidade foi inserido tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras. A manobra é chamada de “jabuti”, quando um artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei de um tema diferente.