Fraude no Bilhete Único faz CPTM entrar na Justiça contra SPTrans

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) quer saber o prejuízo com possíveis fraudes que a integração do Bilhete Único, entre ônibus e trens, causa para a empresa. A ação foi movida por meio de notificação na Justiça de São Paulo — Governo do Estado contra a Prefeitura da capital paulista.

No dia 30 de maio, a CPTM entrou com a notificação direcionada a SPTrans, para que esta preste informações sobre as possíveis fraudes no sistema de integração do Bilhete Único. “O objetivo é garantir eventual direito de ressarcimento à CPTM e ao Metrô, se for constatado prejuízo”, afirma a companhia.

O número de cartões cancelados por fraude pela SPTrans foram 90.689 em 2016, 412.914, em 2017, 975.335, em 2018, e 410.262 (janeiro a março de 2019).

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Em decisão, assinada pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, a CPTM e a SPTrans narram ter celebrado um convênio de integração operacional e tarifária, “visando a articulação das políticas tarifárias através do sistema de bilhetagem eletrônica e integração relativa aos serviços de transporte público por elas operados”.

Em seguida, a CPTM “alega ter constatado diversos riscos relativos à forma como ocorre o controle de informação no âmbito do SBE (Sistema de Bilhetagem Eletrônica)”, diz o documento, que acrescenta que a SPTrans é responsável pela evasão de renda.

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Para resolver o problema de possíveis fraudes, o Comitê Gestor do Bilhete Único, formado por funcionários do Metrô, CPTM e SPTrans, contratou uma empresa para auditar o sistema e, assim, comprovar ou não o desvio — segundo a assessoria da companhia de trens afirmou por telefone ao R7, não há prazo para o resultado da auditoria.

Procurada pela reportagem, a SPTrans disse, por meio de nota, que "já trabalha para erradicar as fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica e adota diversas medidas no combate a esta prática criminosa, como o reconhecimento facial por meio de câmeras instaladas em todos os ônibus da cidade, identificação de cartões com divergência entre recargas e utilizações, cancelamento de cartões com créditos temporais falsos, entre outras". Informou, também, que "já apresentou contranotificação judicial ao Metrô e irá apresentar contranotificação judicial à CPTM a respeito dos itens questionados pelos órgãos".

Fraudes

No dia 1° de fevereiro de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do Município as novas regras do Bilhete Único, com o intuito de evitar fraudes no sistema.

O limite de crédito dos cartões sem dados pessoais e de modelos de estudante e vale transporte emitidos até 2013, será de, no máximo, 10 tarifas (R$ 43). 

Além disso, outra medida é de que os cartões que contém recargas irregulares ou ilícitas devem ser cancelados pela SPTrans, e comunicados à polícia.

Para ter um cartão com maior capacidade de crédito, os passageiros deverão solicitar gratuitamente um cartão personalizado, pelo site e retirá-lo no posto da SPTrans.