O galpão da Cinemateca Brasileira na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo, que foi consumido por um incêndio de grandes proporções na quinta-feira (29) não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, informou a corporação nesta sexta-feira (30).
A Cinemateca foi advertida e tem o prazo de 180 dias para a regularizar a situação com o Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros.
Risco de incêndio
Abandonada pelo Governo Federal, a Cinemateca tinha risco de perder todo o seu acervo por falta de recursos financeiros, segundo documento do MPF (Ministério Público Federal) elaborado em julho de 2020, que já alertava sobre riscos de incêndio.
No último dia 20 de julho, um termo de audiência diz que o MPF fez comentários sobre visita técnica e destacou "o fato de risco de incêndio, principalmente em relação aos filmes de nitrato."
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A audiência faz parte da ação civil pública movida pelo MPF, em julho de 2020, contra a União, pedindo a viabilização da gestão e preservação da Cinemateca. Na ocasião, ela não recebia recursos financeiros desde dezembro do ano anterior, 2019.
O impasse aconteceu após o término do contrato de gestão com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), que não foi renovado.
No documento, o MPF pedia que o contrato fosse estendido de forma emergencial por mais um ano. E alegava que sua não renovação havia contrariado normas técnicas do próprio Governo Federal. A decisão de não renovar o contrato foi do Ministério da Educação (MEC), ocupada por Abraham Weintraub.
Ainda do texto elaborado pelo MPF, em julho de 2020, o órgão citava o risco de incêndio nas dependências do acervo. "Os filmes em nitrato de celulose lá armazenados, altamente inflamáveis, podem entrar em combustão espontânea e ocasionar um incêndio, por exemplo. Ao longo de sua história, a instituição sofreu, no mínimo, quatro incêndios, sendo o mais recente em 2016, quando várias obras audiovisuais foram perdidas para sempre".
Em abril de 2021, os trabalhadores da Cinemateca publicaram um manifesto, apontando que desde o seu fechamento, agosto de 2020, "não há corpo técnico contratado, o acervo segue desacompanhado e não há qualquer informação sobre suas condições".
O manifesto alertava também para a "possibilidade de autocombustão das películas em nitrato de celulose, e o consequente risco de incêndio". A instituição enfrentou quatro incêndios em seus 74 anos, sendo o último em 2016, com a destruição de aproximadamente 500 obras.
A Cinemateca Brasileira é responsável pela preservação da produção audiovisual do país e comporta o maior acervo da América do Sul. Apesar de ser uma instituição federal, o imóvel é alugado e o proprietário é responsável pela reforma do local.
A Secretaria Especial da Cultura, entidade vinculada ao Ministério do Turismo, lamentou o ocorrido e afirmou que "todo o sistema de climatização do espaço passou por manutenção há cerca de um mês como parte do esforço do governo federal para manter o acervo da instituição".
Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (30), Doria informou que, junto com a prefeitura de São Paulo, tentou assumir a responsabilidade da Cinemateca, mas que nenhuma das administrações obteve respostas do Governo Federal.