Governador Geraldo Alckmin anuncia expansão do processo de reestruturação do Detran

O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta terça-feira (23), a expansão do processo de reestruturação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo com o envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar que transforma o órgão em autarquia - o que permitirá mais autonomia ao órgão nos campos administrativos, técnicos e normativos. Além disso, 49 novas unidades foram apresentadas, sendo dois postos avançados, um na capital e um no ABC Paulista, e 47 nas principais regiões administrativas do Estado.

Todas as unidades serão remodeladas no período de um ano, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, seguindo o modelo Poupatempo, segundo o governador.

— O novo Detran conta com 96% de aprovação, graças à modernização e simplificação dos serviços, como o exemplo do jovem que tira a primeira habilitação: um ano depois ele tinha que ir três vezes no Detran e uma vez no banco. Agora, se ele não cometeu nenhuma infração ele recebe uma carta em casa, recolhe a taxa pela internet, não vai nenhuma vez no Detran e recebe a carteira definitiva em casa.

Transformação

A mudança do Detran.SP em autarquia é uma tendência no cenário nacional – 24 dos 27 Detrans do país seguem este formato. Com essa transformação, haverá mais agilidade nos controles internos de processos como emissão de documentos, fiscalização de veículos e condutores, credenciamento de parceiros, estabelecimento de convênios e nas questões relativas a recursos humanos.

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A mudança possibilitará a criação de empregos públicos em níveis médio e superior, por meio de concurso, de carreiras específicas para a área de trânsito, além de gratificação adicional incorporada ao salário base dos oficiais administrativos que já atuam no Detran.

O formato organizacional da autarquia fará com que o Detran adeque-se mais rapidamente às novas e constantes exigências dos órgãos coordenadores do Sistema Nacional de Trânsito, como o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

A autarquia permitirá a criação de pólos regionais de suporte às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), melhorando a gestão de atendimento aos cidadãos também no interior. — É um ganha-ganha: ganha a polícia, já que nós tiramos o Detran de lá e liberaremos 1.300 policiais. Ganha a população, porque passa a ter um serviço rápido, de qualidade, eficiente, um portal importante e com padrão Poupatempo. E corrupção zero, porque onde as coisas são transparentes, eficientes, rápidas, você elimina a corrupção.

Aricanduva e Interlagos, primeiras unidades implantadas pelo Governo de São Paulo com o início da reestruturação do Detran, são aprovadas por 96% de seus usuários, de acordo com pesquisa Ibope realizada no mês de setembro.

Os dois postos, que ficam nas zonas leste e sul da capital paulista, respectivamente, seguem o padrão Poupatempo de atendimento, com organização do atendimento por meio de senha, orientadores para dar apoio aos usuários e condições de acessibilidade. Nos locais, o público também dispõe de computadores para acesso gratuito aos serviços eletrônicos e sistema que permite a avaliação dos serviços prestados.