Governo de SP é condenado a pagar R$ 10 mil a jovem puxado por algema em moto da PM
Vítima cumpre pena em regime aberto por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação, além do pagamento de uma multa
São Paulo|Nayara Paiva, da Agência Record
O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização ao jovem Jhonny Ítalo da Silva, que foi algemado e arrastado por um policial militar em 2021. O caso aconteceu na zona leste da capital.
A decisão foi proferida pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, no dia 7 de junho. Inicialmente, o valor da causa do processo de indenização por dano moral era de R$ 1,5 milhão.
Contudo, no documento consta que foi considerada a capacidade econômico-financeira das partes envolvidas. Assim, foi julgada parcialmente procedente a solicitação, e condenando o Governo de São Paulo ao pagamento de R$ 10 mil à vítima. "Tal conduta é inegavelmente abusiva e, sem dúvida alguma, gerou risco à integridade física do autor."
"Para além disso, ele ainda foi exposto publicamente à referida situação degradante, uma vez que todo o episódio foi registrado por meio de aparelhos celulares de terceiros e difundido nos meios de comunicação e internet", disse a juíza na decisão.
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Os advogados responsáveis pelo processo já entraram com um recurso para rever o valor da indenização.
O caso aconteceu em novembro de 2021, quando Jhonny foi abordado por policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) ao portar 11 tijolos de maconha em uma mochila do iFood.
Durante a abordagem — que aconteceu na avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, na zona leste da capital —, uma pessoa gravou o momento em que o jovem foi algemado à moto de um dos agentes, que o obrigou a correr enquanto o veículo era conduzido pelo cabo Jocélio Almeida de Souza.
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Com a repercussão do vídeo nas redes sociais, o policial foi afastado e investigado. Mas o caso foi arquivado por ter sido considerado uma conduta "adequada" devido à falta de opção de encarceramento do suspeito.
Jhonny foi julgado em 2022 e condenado a dois anos e dois meses em regime aberto por tráfico de drogas e por dirigir sem habilitação, além do pagamento de uma multa.