Governo de SP põe usuários de crack em leitos pisquiátricos, acusa Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo após constatar que vagas do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental — Philippe Pinel, que antes eram destinadas a pacientes psiquiátricos em surto passaram a ser ocupadas por dependentes químicos.

A transferência, segundo a promotoria, começou no dia 24 de janeiro, poucos dias após o início do programa de internação compulsória pelo Cratod (Centro de Referencia de álcool, tabaco e outras drogas).

Sem treinamento da equipe e espaço apropriado para o atendimento de dependentes químicos, o centro acabou tendo seus serviços prejudicados, afirma o promotor Arthut Pinto Filho, da Saúde Pública, em coletiva de imprensa realizada na sede do MP nesta quinta-feira (11). Segundo ele, os pacientes conviveram por algum tempo até que os com surto tivessem alta e o hospital ficasse apenas com dependentes químicos.

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Segundo Pinto Filho, a ação tem o objetivo de fazer com que o Centro Philippe Pinel "volte a atender pacientes psicóticos em surto". Além disso, caso aceita pela Justiça, a ação prevê multa diária de R$ 100 mil caso recomendação não seja seguida.

Convivência

O promotor Maurício Ribeiro Lopes, da área de Habitação e Urbanismo, informou que o centro foi visitado em meados de março e os funcionários relataram diversos problemas relacionado a violência física entre os dependentes químicos e os pacientes psicóticos e, depois, a equipe médica também sofreu violência dos dependentes químicos.

Lopes destaca que o hospital, "de excelência no tratamento a psicóticos em surto" perdeu sua característica.

— [O Ministério Público quer que] cesse o encaminhamento de qualquer dependente químico aquele hospital e, com a saída deles, que o centro volte a atender sua especialidade.

Além disso, a promotora Luciana Bergamo, da Infância e Juventude, informou que os funcionários do Phillipe Pinel relataram que os dependentes químicos passaram a usar drogas no hospital sem que a equipe conseguisse ter controle da situação.

Pinto Filho disse que a situação ficou muito complicada no hospital.

— A chegada repentina dos dependentes químicos causou desordem e violência no Pinel.

Segundo apuração do MP, torneiras do estabelecimento foram retiradas para serem usadas como cachimbo e uma grade do hospital foi quebrada, o que possibilita a entrada e saída livre dos pacientes. 

Outra preocupação do Ministério Público é o encaminhamento que os psicóticos estão tendo, já que os pacientes não estão mais no hospital especializado. Para Luciana, essa situação é prejudicial para os dois tipos de pacientes.

— Nenhuma população esta sendo atendida de forma adequada. Uma parte dos psicóticos deixou de ser atendido e os dependentes químicos, ali no Pinel, não estão sendo atendidos [de forma adequada].

Vagas específicas

No início de 2012, o Estado de São Paulo anunciou que 700 novos leitos de internação para dependentes em álcool e drogas seriam implantados no estado em dois anos. Diante da investigação do MP, Lopes declarou que foi possível constatar que esse número não é real.

— É hora de cair a máscara dessas 700 vagas e ver quantas realmente foram criadas e quantas foram maquiadas. É hora de verificar o que tem acontecido. 

O Pinel possuí 63 leitos — 30 da ala masculina, 15 da feminina e 18 do NIA (Núcleo da Infância e Adolescente) — e todos estão ocupados por dependentes químicos. Ainda de acordo com a denúncia do MP, nenhum desses pacientes chegou ao local com análise médica a valiação clínica. 

Segundo o MP, as vagas no Pinel passaram a ser congeladas e reservadas, sem conhecimento do hospital, para os dependentes químicos. Lopes acredira que a "substituição paulatina" de pacientes foi planejada.

— A coisa foi pré-ordenada. Houve planejamento, não foi de improviso.

Relato dos funcionários do hospital indicam que a equipe percebeu uma diminuição das internações dos psicóticos em surto no início de janeiro. No dia 24 de janeiro, data em que foram comunicados que passariam a receber encaminhados do Cratod, oito dependentes químicos chegaram para ocupar os leitos que estavam vazios.

No local, os usuários de droga ficam internados por até 30 dias e são orientados a procurar um CAP (Centro de Atenção Psicossocial). Os funcionários do Pinel não tem como acompanhar o tratamento e verificar se, de fato, os pacientes têm procurado assistência. Segundo Lopes, o tempo mínimo para tratamento e recuperação de dependentes químicos é de seis meses.

—Tem que existir uma política consistente. É preferível criar cem vagas para realizar um tratamento prolongado e recuperar alguns dependentes químicos do que não recuperar ninguém.

Novos casos

Érika Costa, promotora de Justiça de Itanhaém, relatou que foi identificado no PAI (Pólo de Atenção Intensiva em Saúde) da Baixada Santista situação similar. Segundo ela, após alta de pacientes, os leitos começaram a ser bloqueados.

— No dia 1 de março recebi a notícia de um paciente que estava com solicitação de internação há 10 dias com quadro de esquizofrenia paranoide, com surtos e necessidade de contenção física, ele estava delirante, com quadros de alucinação e agressividade e o estado não cedia vaga. Instaurei procedimento administrativo e requisitei a vaga, mesmo assim a vaga não foi cedida e chegou para mim informalmente de que as vagas estariam sendo bloqueadas para atendimento a pacientes que seriam acolhidos no Cratod na capital. 

No local, há 30 vagas para atendimento. Segundo Érika, 26 leitos estavam ocupados e quatro disponível sendo que dois não possuíam justificativa para tal — a lista de espera para internação era de 45 pacientes. A promotora explicou que conseguiu confirmar que a Central de Regulação da capital solicitou a Central Regional o bloqueio de metade dos leitos do PAI para atendimento via Cratod, "sem que fossem consideradas os critérios de classificação de urgência".

Diante disso, os promotores declararam ainda que irão investigar o que pode estar acontecendo em outros hospitais do Estado. 

Outro lado

A Secretaria Estadual de Saúde declarou, em nota, que "é lamentável que o Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública volte-se contra um projeto que visa salvar a vida de dependentes de crack. A promotoria demonstra total desconhecimento sobre o sistema de regulação de vagas ao ignorar que a alocação de pacientes é feita em qualquer região do Estado onde há disponibilidade de vagas. Portanto, um dependente da Baixada Santista não é necessariamente internado nessa região".

Ainda segundo a nota, não houve prejuízo aos pacientes de outras patologias, "já que cada vez menos a saúde mental exige internação, à exceção de quadros mais agudos, o que inclui crises decorrentes do uso do crack". De acordo com a secretaria, desde o início do Programa, mais de 540 dependentes encaminhados pelo Cratod foram internados para tratamento. Após a implantação, outros 304 leitos foram abertos no Estado, totalizando 1.004 leitos. A expectativa é ultrapassar 1,3 mil leitos até 2014. O investimento total na implantação dos serviços é de R$ 250 milhões.