Governo de SP repassa R$ 1,1 bi de ICMS para municípios paulistas
Valor será pago até dia 30 de dezembro para as 645 cidades do Estado. Cidades recebem recursos proporcionais de 25% do imposto arrecadado
São Paulo|Do R7
O Governo de São Paulo vai antecipar para o dia 30 de dezembro a transferência de R$ 1,1 bilhão em repasses de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 645 municípios do Estado.
Segundo o governo paulista, o repasse vai possibilitar que as prefeituras paguem suas contas em dia, entre elas o pagamento para fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.
"O Governador João Doria atende ao pleito dos prefeitos do Estado de São Paulo com a sensibilidade de apoiar a responsabilidade fiscal e o funcionalismo dos municípios", disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, que define que 25% da arrecadação de ICMS deve ser destinada para os municípios.