Governo decreta fim de concessão da linha 6-Laranja do metrô de SP

O Governo do Estado de São Paulo rescindiu o contrato de concessão da linha 6-Laranja que mantinha com a Move São Paulo. O decreto de caducidade contratual foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (13).

Nos termos do decreto, a concessionária Move São Paulo permanecerá responsável pela conservação e preservação da segurança dos imóveis vinculados à concessão e a estabilidade das obras pelo prazo de oito meses.

Ainda de acordo com o documento publicado nesta quinta-feira, a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitana) deve formalizar convênio com o Metrô de São Paulo para que a companhia assuma gradativamente as atividades necessárias para conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura já implantada.

Leia mais: Moradores reclama de abandono após paralisação de obras da linha 6-Laranja

O Governo do Estado deu início aos estudos e procedimentos necessários para fazer uma nova licitação a fim de dar continuidade à implantação da linha 6-Laranja, que ligará Brasilândia, na zona norte da capital, à estação São Joaquim, na região central.

Por meio de nota, a STM disse que tomou todas as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse o empreendimento. As multas aplicadas pela pasta à concessionária somam R$ 259,2 milhões.

A implantação da linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), especialmente pelo envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.

Houve duas tentativas da concessionária de vender a concessão. Uma para a empresa espanhola Cintra Ferrovial e outra para o grupo Crec (China Railway Engineering Corporation), que se associaria à japonesa Mitsui e à brasileira RUASInvest. Porém, as duas negociações fracassaram.

Nos termos do contrato de concessão, a concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados.

A STM disse que não há pendências do Governo do Estado junto à concessionária que impedissem a retomada das obras, cuja execução atingiu 15%. Ainda segundo a pasta, foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos não disse quais são os próximos prazos para entregas de estações.