O Governo do Estado começa a entregar, neste mês de março, os apartamentos do Complexo Júlio Prestes, no terreno da antiga rodoviária. Até agosto serão entregues 900 unidades.
O objetivo é o de requalificar o centro da cidade, em especial a degradada região da Luz, área que abriga a Cracolândia.
As moradias construídas se dividem entre aquelas de caráter de interesse social (renda familiar até R$ 4.000) e as demais de mercado popular (até R$ 8.000). No dia 21 deste mês também será realizado novo sorteio para a ocupação das demais moradias.
Cracolândia: PPP é principal alternativa
Para a revitalização da área do terreno do antigo terminal rodoviário, que compreende a 18 mil metros quadrados, o projeto da Secretaria de Estado da Habitação contempla a reforma da praça em frente à estação Júlio Prestes. O espaço também será ocupado por uma creche que deve ser entregue no fim deste ano, a nova sede da Escola de Música Tom Jobim, com inauguração prevista para 2020, e um centro comercial.
“A fuga da moradia torna a área central degradada. A adaptação de prédios públicos para os movimentos culturais e a construção de moradias próximas dos empregos é o caminho inverso, incentiva a retomada do centro, com pessoas circulando durante o dia e à noite”, afirma a secretária executiva do Programa de Parcerias Público Privadas da Secretaria de Estado da Habitação, Andra Robert. Trabalhar na região central é um dos critérios para a seleção dos moradores inscritos — além da segurança, a ideia é melhorar a mobilidade urbana. Foram inscritas 189.500 pessoas no sorteio que foi realizado em julho do ano passado.
No total, serão 3.683 moradias sendo 2.260 de interesse social e 1.423 populares. categorias que apresentam uma diferença salarial na hora da aquisição. Pessoas com renda de um a cinco salários mínimos terão subsídio do governo para a compra dos apartamentos. As demais devem usar recursos próprios.
Sem Doria, Alckmin sorteia moradias na região da Cracolândia
O investimento total do projeto é de R$ 1,4 bilhão. O projeto é realizado por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), uma parte dos investimentos são do governo e a outra da iniciativa privada. “A licitação demoraria muito. No caso da PPP, conseguimos em um único edital uma intervenção mais ampla. Escolhemos a região porque tem um número muito grande de trabalhadores e há carência de moradia na região. Também temos a intenção de trazer pessoas de diferentes faixas de rendas para ocupar o centro”, diz Andra.
A área da antiga rodoviária também tinha como atrativo ser um terreno desocupado. “A desapropriação seria morosa e aproveitamos uma área que já é pública.” A fachada dos prédios tem as cores do painel que caracterizava a antiga rodoviária. Um painel também será colocado lembrando a fachada do antigo espaço. Cada prédio tem 10 unidades por andar. No que diz respeito ao caráter social do projeto, o espaço também conta com uma creche que deverá atender 200 crianças.
O projeto da nova sede da escola de Música Tom Jobim contará com salas de aula, arquivo musical, biblioteca, sala para ensaio de orquestra e uma especial para apresentação. “A região tem uma vertente cultural e a escola dialoga com a Sala São Paulo, na estação Júlio Prestes.”
Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Luciana Royer, as moradias no centro são mais que bem-vindas. “Há pelo menos 20 anos debatemos a construção de moradias na região central. Uma área que tem toda a infraestrutura instalada como água, luz e transporte público. Deixar essa área vazia é algo que deve ser combatido”, diz.
Trazer habitação de interesse social e comércio, que gera empregos, dá dinamismo à região e é muito melhor para a cidade que construir nas periferias, como observa a professora, mas Luciana faz um alerta com relação às parcerias público-privadas: “No caso das PPPs, o parceiro privado recebe um fluxo mensal de recursos orçamentário por um período, neste caso 20 anos, para administrar. No caso de rodovias e iluminação, por exemplo, isso melhora a capacidade, mas a habitação tem um interesse social e isso pode não funcionar. O parceiro privado busca o lucro, essa é a lógica, e a habitação de interesse social deve reduzir o déficit habitacional, visa a universalização de direitos. Neste caso, a população de menor renda, que está entre zero e três salários mínimos, não é contemplada. Corremos o risco de enxugar gelo e empurrar as pessoas de baixa renda que moram na região para cortiços e periferias”.
Histórico
A antiga rodoviária foi demolida para a construção do Complexo Cultural Luz no governo de José Serra (2007-2011), projeto desenvolvido pelo escritório suíço Herzog & De Meuron, os mesmo que construíram o estádio conhecido como Ninho do Pássaro em Pequim, na China.
Em 2009, no lançamento do projeto, o então governador afirmou que a ambição era que o complexo — previsto para abrigar três teatros, duas escolas, a sede da São Paulo Companhia de Dança e espaços culturais — tivesse um efeito restaurador na região. O projeto consumiu pelo menos R$ 53 milhões com arquitetos e outros R$ 65 milhões em desapropriações dos cofres públicos. As obras foram paralisadas em 2014 pelo atual governador Geraldo Alckmin por considerar o projeto muito caro, que teria um custo previsto de R$ 600 milhões. Em 2016, foi apresentado o projeto do Complexo Júlio Prestes.
O Governo do Estado entrega a primeira fase do Complexo Júlio Prestes, no terreno da antiga rodoviária, na região da Luz. A proposta é ampliar o número de moradias, aproximar pessoas de seus empregos e usufruir da estrutura que já existe no local. Também é uma tentativa de recuperar uma a área degradada da cidade