Governo paulista vai rever portarias sobre sigilo, diz secretário de Segurança

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (16), que só serão consideradas sigilosas as informações da pasta que "possam colocar em risco o planejamento da segurança, os policiais e a sociedade". O chefe da SSP segue a recomendação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que determinou por decreto a revisão de sigilo para alguns tipos de informações nas secretarias.

Conforme mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo", a gestão de Alckmin impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo — com a citação específica de 87 documentos. A restrição não vale só para papéis que poderiam expor a população a riscos, o que é previsto na LAI (Lei de Acesso à Informação), mas também para informações administrativas e financeiras da PM. Reportagens do portal IG e do jornal Folha de São Paulo também apontaram sigilo para informações do Metrô e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

— O governador determinou que nós fizéssemos uma reanálise. Vamos rever essas portarias (de sigilo) levando em consideração não só o que determina a Constituição, a transparência da gestão pública, como a lei de acesso à informação. Somente serão sigilosas as informações realmente sigilosas.

O MPE (Ministério Público Estadual) já abriu quatro inquéritos para apurar responsabilidades sobre os atos que impuseram sigilo às informações públicas do governo do Estado.

Alckmin revogará resoluções que decretam atos de sigilo

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