Governo tem 15 dias para sancionar ou vetar lei que proíbe uso de celular nas escolas de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (12), que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas em toda a educação básica, para todas as idades. A expectativa é que seja sancionado. Com isso, o estado de São Paulo será o primeiro no país a ter uma legislação atual nesse sentido.

Após sancionar, o governo terá que regulamentar a lei, principalmente no item que prevê que os alunos guardem o aparelho assim que entrarem na escola. A lei proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, em todo o estado de São Paulo.

A proibição deverá entrar em vigor já em 2025. Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções para guardar os celulares “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”.

No país, na esfera federal, o Congresso deve aprovar também um projeto de lei semelhante ainda neste ano. Um estudo publicado em 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) concluiu que o uso do celular em sala de aula tem impacto negativo na memória e na compreensão dos alunos.

Veja perguntas e respostas

Por que celular foi proibido?

Nos últimos anos, diversas pesquisas têm apontado o prejuízo das telas para crianças e adolescentes. Ganhou força no País o consenso sobre os danos na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular.

Pelo texto, os celulares e demais aparelhos não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Somente celulares ficarão proibidos?

Não. O texto também veta o uso de qualquer dispositivo eletrônico que tenha acesso à internet, tais como: celulares, tablets, relógios inteligentes e outros similares.

Durante qual período o aluno não poderá usar?

O projeto de lei aprovado considera o período das aulas aquele de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Qual deve ser o papel das escolas?

As instituições de ensino, públicas e privadas, deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”.

Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”. Caberá ao estado a regulamentação da lei.

O que acontece no caso dos estudantes que levarem o celular para a escola?

No caso de alunos que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano.

E no caso de alunos com deficiência?

O celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.

*Com Estadão Conteúdo