Haddad adia em 90 dias regras para caçambas

Os motoristas e empresários do setor de caçambas de entulho terão 90 dias para se adaptar a nova lei que prevê fiscalização eletrônica dos compartimentos de lixo e dos veículos. No final da manhã desta terça-feira (3), após terem ocupado a região central de São Paulo interditando o viaduto do Chá e agravado o trânsito da capital, eles se reuniram com o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.

Eles são contra à resolução da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), órgão vinculado ao poder municipal, que determina multas e um controle mais rigoroso do descarte de sobras, além de um cadastro on-line de todos os caminhões usados na atividade. A tecnologia exigida pela Prefeitura permite que os veículos sejam monitorados na garagem, nos locais de coleta e nos pontos de descarte para evitar que as entulhos sejam dispensados de forma irregular. Antes da resolução da Amlurb, o acompanhamento era feito através de planilhas de papel.

Os caçambeiros recebem uma senha virtual do CTR (Controle de Transporte Resíduos) na hora que são contratados para coletar o entulho. A baixa no sistema é feita depois que o lixo é descartado em um local regulamentado pela Amlurb. O setor reclama que a senha é fornecida pelo número do CNPJ de pessoa jurídica dos prestadores de serviço e que isso torna os dados das empresas acessíveis para qualquer funcionário.

O engenheiro civil e empresário Luciano Chaves, de 37 anos, representou as empresas de terraplenagem na reunião com Haddad e Pedro.

— O sistema do jeito que está não é operável. Qualquer um pode ter acesso aos balances das empresas.

Ainda segundo Chaves, o CTR e a senha podem ficar bloqueados caso eles encontrem centros de descarte fechados ou lotados.

— Se não conseguimos dar baixa, somos multados no vencimento do prazo que temos para nos livramos do lixo. Não temos como mudar o endereço no descarte.

De acordo o secretário Simão Pedro, durante os 90 dias corridos que eles terão para se adaptar, a Prefeitura vai flexibilizar fazendo com que eles possam mudar os pontos de descarte para que os caminhões não fiquem bloqueados para outros serviços. Em troca, o setor irá aderir ao sistema virtual de controle de cargas.

— O bom é que pactuamos com eles que, em vez de boicotarem a medida, vão ajudar a implantar o novo sistema. O prazo é o tempo necessário para transição.

Ainda segundo ele, durante a reunião Haddad "achou razoável" criar uma senha a mais que não esteja vinculada ao CNPJ da empresa, destinado aos funcionários de "baixo escalão".

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