Haddad regulamenta fechamento de ruas para lazer
Podem ser desenvolvidas gincanas, apresentações teatrais, jogos de futebol, entre outras
São Paulo|Do R7
O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (13), um decreto no qual prevê novas regras para o fechamento de ruas da capital paulista para atividades de lazer. Entre as disposições que passam a valer, está a proibição do uso de aparelhos sonoros instalados em carros estacionados e regulamentação das atividades que podem ser desenvolvidas, entre elas gincanas, apresentações teatrais e jogos de futebol. Além disso, o horário de fechamento das vias passa a ser das 10h às 16h, aos domingos e feriados. Trata-se de um período menor do que o autorizado anteriormente, que ia das 9h às 17h.
A nova regulamentação substitui a editada em 1999 pelo então prefeito Celso Pitta e passa a valer imediatamente. A lei que cria esse mecanismo existe desde 1996.
Pelas normas, moradores de qualquer rua podem solicitar à prefeitura o fechamento da via para atividades de lazer. Tais atividades, incluem, segundo a nova redação da prefeitura: "jogos, brincadeiras, gincanas, atividades socioculturais, tais como oficinas de artesanato, apresentações teatrais e contação de histórias, e atividades lúdico-esportivas, como futebol, vôlei, basquetebol e demais modalidades esportivas adaptadas".
Contudo, há restrições. Por exemplo, o decreto veda o mecanismo em "vias em que haja templos de qualquer culto, hospitais, prontos-socorros, velórios, cemitérios, estacionamentos coletivos, linhas regulares de ônibus, pontos de táxi, feiras-livres, bares, lanchonetes, estabelecimentos de alimentação de qualquer natureza ou qualquer outro tipo de comércio". Ou seja, só em ruas com "trânsito de veículos de baixa intensidade".
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Outra restrição, desta vez incluída pela atual gestão do governo municipal: duas ruas de lazer não podem estar a menos de 2 km de distância uma da outra. Antes, era necessário o recolhimento de assinaturas de dois terços dos moradores da rua, por meio de abaixo-assinado, para a validação do fechamento da via. Agora, são necessários 80%.
A proibição ao som provindo de carros estacionados observa a uma lei de maio do ano passado, que veta esse tipo de ruído na cidade.
Uma novidade é que a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação ficará responsável por fornecer aos conselheiros responsáveis pela rua "o material necessário para o fechamento da via". Essa mesma pasta ainda "promoverá ações, encontros, oficinas ou atividades similares para os conselheiros, supervisores de esporte e demais interessados nas ruas de lazer para a divulgação de boas práticas, discussão de alternativas às diversas realidades existentes na cidade, estimulando um processo participativo e transparentes".
Os conselhos devem ter dez moradores de cada rua, os quais devem eleger um representante, que responderá aos órgãos da prefeitura. A subprefeitura da região, bem como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação devem ser procuradas pelos interessados em fechar a rua para atividades recreativas. Segundo a Prefeitura, não há custos para a atividade.
Quando a rua é fechada, o trânsito de veículos fica proibido durante todo o período. Somente os moradores dos lotes vizinhos à área delimitada poderão trafegar por ali.
